A Frente Parlamentar Ambientalista pretende acompanhar com atenção a aplicação das regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo novo Código Florestal (Lei12.651/12), e a crise hídrica e energética. Além disso, já elencou as propostas prioritárias nesta legislatura – com destaque para duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs).
O CAR é considerado pela frente e por organizações ambientalistas como um dos poucos avanços da nova Lei Florestal. Por meio da inscrição dos imóveis rurais, é iniciado um processo de regularização de áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal e de uso restrito.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, até o momento foram registrados pouco mais de 132,2 milhões de hectares, o equivalente a pouco mais de um terço (35,5%) do total estimado para cadastramento (371,8 milhões de hectares).
O prazo para preenchimento do CAR vai até 5 de maio próximo, e o governo anunciou na semana passada que prepara estratégicas para acelerar a participação dos produtores rurais e assentados. Segundo o ministério, caso não faça o cadastro, o responsável pelo imóvel ficará impossibilitado de obter crédito rural, além de entrar em situação de insegurança jurídica.
Água e luz
Por sua vez, a crise hídrica e energética que afeta principalmente a Região Sudeste será objeto de uma comissão geralno Plenário da Câmara, em data ainda a ser definida. O pedido foi feito pelas bancadas do PV e do Psol.
“Essa crise já atinge as portas dos cidadãos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Congresso, por meio da Frente Parlamentar Ambientalista, iniciamos essa discussão. Desde o ano passado, fizemos audiências públicas e uma indicação para que a presidente Dilma Rousseff criasse imediatamente um comitê de crise”, disse o deputado Sarney Filho (MA), coordenador da frente e líder do PV.
“Nesta nova legislatura, conseguimos já na primeira reunião de líderes que seja feita uma grande discussão sobre o problema”, continuou. “Essa crise tem origens ambientais, primeiro nas mudanças climáticas e, segundo, na maneira como temos tratado os biomas. E mais a falta de previdência e de visão que os governos estaduais tiveram.”
Cerrado e terras indígenas
Entre as propostas prioritárias para a Frente Parlamentar Ambientalista, está a PEC504/10. O texto, que está pronto para a pauta de Plenário, pretende elevar o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.
Esses dois biomas representam juntos um terço do território brasileiro, sendo que a Caatinga é o único exclusivamente brasileiro. O texto encontra resistências na bancada ruralista no Congresso.
Ainda em relação ao Cerrado, o grupo quer prioridade para o PL 7338/14, de Sarney Filho, que trata da conservação e da utilização sustentável da vegetação nativa deste bioma. Esse projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado no Plenário.
Outro ponto de atenção da frente ambientalista é a PEC 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de criar e modificar limites de terras indígenas, de quilombolas e áreas de proteção ambiental.
Uma comissão especial será criada em breve para retomar a discussão da PEC 215. Essa proposta interessa também à bancada ruralista.
Fonte: Agência Câmara Notícias
