Célio Studart (PV-CE) pretende protocolar um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente que, em reunião ministerial, afirmou que governo deveria aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia para alterar regulações legais
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) pretende protocolar nos próximos dias um pedido de impeachment contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) após a declaração sobre ‘ir passando a boiada’ em medidas regulatórias durante a pandemia do novo coronavírus. A fala foi dita em reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito Moro versus Bolsonaro.
Durante o encontro, Salles afirma que o governo deve aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia para mudar normas e medidas infralegais, em especial às do Ministério do Meio Ambiente, enquanto a imprensa ‘só fala de covid’.
“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou. “De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de Ministério disso, de Ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.
Salles também descarta enviar propostas ao Congresso porque não conseguiria aprovar nada ‘nesse fuzuê que está aí’. “Agora tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta”, completou.
Studart considerou que as falas do ministro foram ‘graves’ e que Salles quer ‘aproveitar o momento de pandemia para tentar enfraquecer a legislação ambiental’. O deputado também assinou requerimento de convocado para ouvir o chefe do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados.
Em nota, o ministro Ricardo Salles afirmou que defendeu ‘desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei’. “O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil”, disse.
Impeachment. Após protocolado, o pedido será a segunda ação que envolve o afastamento de Salles. No Supremo Tribunal Federal, um pedido apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada federal Joênia Wapichana (RedeRR) aguarda avaliação do plenário do Supremo desde dezembro do ano passado, quando foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. A data precisa ser agendada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Fachin, inclusive, arquivou o pedido em outubro, por considerar que parlamentares não têm legitimidade para instaurar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade. A prerrogativa caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares recorrem desta decisão.
Segundo o ministro, o Supremo é o responsável pela instrução e julgamento dos processos de impeachment de ministros de Estado por crimes de responsabilidade autônomos, ou seja, não relacionados a infrações do presidente da República.
O pedido dos parlamentares da Rede foi feito sob a alegação de crime de responsabilidade em quatro situações: descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função, expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações na estrutura do Conama e não tornar efetiva a responsabilidade de Eduardo Bim ao permitir a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.
Em parecer, a PGR afirmou que as acusações dos parlamentares representavam ‘inconformismo’ com a política ambiental adotada pelo ministro e que isso não justificaria um processo de apuração por crime de responsabilidade. “É característico das autoridades que desempenham missão política a independência na sua atuação e a capacidade de tomar decisões que se remetem ao exercício da própria soberania do Estado, com observância dos princípios e garantias consagrados pela Constituição Federal”, apontou a Procuradoria.
COM A PALAVRA, O MINISTRO RICARDO SALLES
“Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil.”
Fonte: Estadão
