BRASÍLIA — O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) articula a votação de um projeto que flexibiliza a emissão de licenças ambientais e reduz o escopo de atividades que necessitam deste tipo de autorização.
O texto também cria, no âmbito federal, um modelo de autolicenciamento, em que o próprio interessado preenche um termo de adesão, ficando sujeito apenas à fiscalização posterior. Por fim, prevê que não seja mais crime ambiental a concessão de licença, pelo funcionário público, em desacordo com as normas.
Kataguiri foi escolhido relator de um projeto sobre o tema que já tramita na Câmara e ficou conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Como os deputados aprovaram, em março de 2016, um requerimento de urgência, a proposta já está pronta para ser levada a plenário, sem a necessidade de análise em comissões.
Não há, no entanto, previsão de quando a proposta entrará na pauta. As informações sobre o teor do texto foram divulgadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pelo GLOBO.
Além da possibilidade de autolicenciamento — Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), instrumento já em vigor em Santa Catarina —, o projeto lista atividades que não exigiriam licença ambiental, como aquelas ligadas à agropecuária.
Aos produtores rurais, caberia requisitar autorização aos órgãos fiscalizadores só nos casos em que for necessário suprimir “vegetação nativa”, “realizar obras” ou “implantar empreendimento para dar suporte às atividades”.
Caso a proposta entre em vigor, as intervenções de dragagem em instalações que já existem também não precisarão de licença ambiental, assim como obras de “regularização fundiária ou urbanização de núcleos urbanos informais” — neste caso, o licenciamento seria feito em conjunto com a autorização urbanística, de competência dos municípios.
Também há no texto a previsão de que, em determinados casos, o licenciamento possa ser emitido em uma etapa – hoje são necessários três estágios.
A proposta está em consonância com a visão majoritária no governo sobre o assunto. Em mais de uma ocasião, o presidente Jair Bolsonaro reclamou do que chama de “excesso” de multas ambientais e do fato de os procedimentos “atrapalharem” a execução de obras. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já se disse favorável a que as autorizações sejam concedidas com “mais agilidade”.
A pauta também é do interesse da bancada ruralista. O grupo apoiou a eleição de Bolsonaro, mas já demonstrou irritação neste início de governo, especialmente com as declarações favoráveis à transferência da embaixada de Israel para Jerusalém — o tema causa incômodo em países árabes, grandes importadores de carne brasileira.
Por meio da assessoria, Kataguiri informou que o texto a que a reportagem teve acesso servirá de base para o relatório, mas ainda não está finalizado. Além dos parlamentares ligados ao agronegócio, o deputado também está conversando com integrantes da frente ambientalista.
Fonte: O Globo
