Ministro dos Esportes diz que obra só será feita se houver consenso entre os governos e o Comitê Rio 2016
Selma Schmidt
A polêmica sobre o projeto da Companhia Docas de fazer um píer em Y entre os armazéns 2 e 3 da Zona Portuária, numa área que passa por um processo de revitalização, chegou ao Judiciário. A deputada estadual Aspásia Camargo (PV) ingressou, na última sexta-feira, com uma ação popular, com pedido de liminar, visando à suspensão do contrato para a construção do atracadouro. Segundo Aspásia, a obra não pode ser realizada sem a elaboração de um EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental), que foi dispensado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca):
– Estamos questionando a decisão da Ceca. Queremos saber os motivos que levaram a comissão a não exigir o EIA/Rima. O atracamento simultâneo de até seis navios com mais de 60 metros de altura, no píer em Y, irá impactar seriamente o entorno e trazer danos ambientais gravíssimos. Ele é uma ameaça à visibilidade do espelho d”água da Baía de Guanabara, do Museu do Amanhã, do Mosteiro de São Bento e de armazéns do porto.
Obra fere Constituição
A ação corre na 15ª Vara de Fazenda Pública. Ainda de acordo com a deputada, a dispensa de EIA/Rima para a construção do píer em Y fere dispositivos da Constituição federal, de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Plano Diretor da cidade. Aspásia destaca, por exemplo, que o Plano Diretor, em seu artigo 12, estabelece a paisagem como o maior bem da cidade a ser preservado:
– É bom lembrar que o Mosteiro de São Bento e o espelho d”água da Baia de Guanabara são tombados e, portanto, devem ser respeitados.
Já o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, garantiu ontem que a obra do píer só sairá se houver consenso entre os governos federal, estadual, municipal e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (Comitê Rio 2016).
– Essa obra foi planejada como parte da ampliação do porto para receber turistas para a Copa e as Olimpíadas. Nossa posição vai ser a consensual. O governo federal não tem interesse particular nessa obra. É uma obra para melhorar a infraestrutura visando às Olimpíadas. Se o prefeito Eduardo Paes e o Carlos Nuzman (presidente do Comitê Rio 2016) acharem que não há necessidade, não seremos nós que interferiremos .
Em nota, o Comitê Rio 2016 informa a que a construção de um píer em Y não é necessária para a realização dos Jogos. “O projeto não consta do dossiê de candidatura e não é uma boa solução operacional, pois irá fazer com que os passageiros dos navios percorram longas distâncias a pé. O que consta no dossiê é a necessidade de um píer de atracação perpendicular ao cais”, acrescenta a nota.
Fonte: O GLOBO
