Declaração propõe ação urgente sobre a água

Brasília (21/03/2018) – O 8 Fórum Mundial da Água divulgou nesta quarta-feira (21) a Declaração Ministerial, intitulada “Chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água”. O documento, com 23 itens, é resultado dos dois dias de debate entre ministros e chefes de delegações de mais de cem países, que participaram da Conferência Ministerial. O encontro foi conduzido pelo ministro do Meio Ambiente brasileiro, Sarney Filho.

Na abertura, na segunda-feira (19), Sarney Filho apresentou as posições brasileiras. Defendeu a prioridade na luta pela erradicação da pobreza e na disponibilização de acesso à àgua potável e saneamento às populações mais vulneráveis em todo o mundo, ressaltando o direito humano à água e a necessidade de gerir adequadamente esse recurso para garantir a sua disponibilidade em quantidade e qualidade adequadas para os diversos usos.

O ministro alertou, ainda, para a necessidade de políticas públicas “coerentes e efetivas” de gestão da água, especialmente no contexto das mudanças climáticas e seus efeitos adversos como eventos extremos de seca, inundações, tormentas e desastres. Ele destacou a importância da participação de todos os segmentos sociais – governos nacionais, autoridades locais, usuários, sociedade civil, comunidades tradicionais – na administração integrada dos recursos hídricos.

Por fim, convocou todos a tomar as medidas necessárias para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o ODS 6, que estabelece “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.

No geral, a Declaração Ministerial inclui as preocupações do Brasil, ao reconhecer que todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento, estabelecendo ações prioritárias. O documento aponta também que as parcerias formadas durante o 8º Fórum são fundamentais para implementar a declaração.

Veja, a seguir, a íntegra da Declaração.

DECLARAÇÃO MINISTERIAL

UM CHAMADO URGENTE PARA UMA AÇÃO DECISIVA SOBRE A ÁGUA

Nós, Ministros e Chefes de Delegação, reunidos em Brasília, Brasil, nos dias 19 e 20 de março de 2018, durante a Conferência Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água – “Compartilhando Água”, reconhecendo que:

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992; o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável intitulado “O futuro que queremos”, adotado em 2012; a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015; o Quadro Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, adotado em 2015; o Acordo de Paris aprovado nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2015; e a “Nova Agenda Urbana” (Habitat III), adotada em 2016, representam marcos importantes na abordagem dos desafios globais de desenvolvimento sustentável;

Os países reafirmaram, no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20, seus compromissos em relação aos direitos humanos à água potável e ao saneamento, para serem progressivamente implementados para suas populações com pleno respeito à soberania nacional;

A água é um elemento transversal do desenvolvimento sustentável e no desafio da erradicação da pobreza; Os recursos hídricos são indispensáveis para todos os seres vivos e para viver em harmonia e em equilíbrio com o planeta e seus ecossistemas, reconhecidos por algumas culturas como “Mãe Terra”;
Todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento;

A cooperação em todos os níveis e em todos os setores e partes interessadas, incluindo o compartilhamento de conhecimento, experiências, inovação e, quando apropriado, soluções é fundamental para promover a gestão sustentável da água e explorar sinergias com os diversos aspectos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável relacionados à água;

O papel fundamental das Nações Unidas na promoção da cooperação internacional da água em nível global. Vários dos princípios das convenções globais relevantes sobre a água podem ser úteis a este respeito;

Os esforços e as iniciativas tomadas em todos os níveis devem promover a participação adequada e inclusiva de todas as partes interessadas relevantes, em particular os mais vulneráveis e incluindo as comunidades locais, os povos indígenas, os jovens, as meninas e as mulheres e aqueles afetados pela escassez de água;

O ciclo hidrológico global, os processos geológicos, o clima, os oceanos e os ecossistemas são altamente interdependentes e todos eles devem ser levados em consideração na adoção de abordagens interdisciplinares, integradas e ustentáveis para a gestão da água;

O Painel Global de Alto Nível sobre Água e Paz emitiu seu relatório;

O Fórum Mundial da Água, desde a sua primeira convocação em Marraquexe, em 1997, vem contribuindo para o desenvolvimento de um entendimento comum e para o diálogo internacional sobre a água e promovendo ações locais, regionais e nacionais de gestão de recursos hídricos integrados e sustentáveis em todo o mundo.

Nós saudamos

1. O impulso fornecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 6, ao 8º Fórum Mundial da Água para promover ações sobre iniciativas relacionadas à água e saneamento;

2. O estabelecimento do Painel de Alto Nível sobre a Água, convocado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e o Presidente do Banco Mundial, e sua contribuição, tomando nota da publicação de seu relatório, que inspira e promove uma abordagem integrada em todos os governos e uma nova agenda para a ação sobre água;

3. A adoção, em 23 de dezembro de 2016, da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Década Internacional para a Ação, Água para o Desenvolvimento Sustentável, 2018-2028, tomando nota da convocação, de acordo com seu parágrafo 12, de dois diálogos de trabalho para discutir o aprimoramento da integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre objetivos e metas relacionadas à água;

4. As contribuições significativas do 7º Fórum Mundial da Água na República da Coréia, a Cúpula da Água de Budapeste e a Semana da Água de Estocolmo para a preparação do 8º Fórum Mundial da Água;

5. A adoção em 2017 pela Assembleia Ambiental da ONU do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Resolução “Resolvendo os problemas de poluição da água para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados à água”;

6. A contribuição de todas as partes interessadas, incluindo governos, sociedade civil, academia, povos indígenas e comunidades locais e setor privado, para o desenvolvimento e implementação de políticas positivas e proativas e cooperação em questões de água, bem como de soluções que podem ser compartilhadas entre os países e entre as partes interessadas, com base na perspectiva fonte-ao-mar e usando a água como um conector;

7. O trabalho dos Subprocessos de Governos Nacionais; Autoridades Locais e Regionais; Parlamentares; e Juízes e Promotores do 8º Fórum Mundial da Água e sua contribuição para o diálogo sobre questões relacionadas com a água;

8. O desenvolvimento de estratégias potenciais para aprimorar os meios de implementação, como finanças, capacitação, educação e transferência voluntária de tecnologia em termos mutuamente acordados, para apoiar o desenvolvimento de usos sustentáveis da água, incluindo recursos hídricos não convencionais;

9. O envolvimento do setor privado e das empresas de propriedade pública para continuar ou melhorar a adoção de medidas de sustentabilidade relacionadas à água e saneamento eficientes, inclusive por meio de compromissos concretos e de acordo com as leis nacionais de água;

10. A participação formal de juízes e promotores pela primeira vez no Fórum Mundial da Água, enriquecendo as discussões que se beneficiaram da participação dos governos nacionais; autoridades locais e regionais, conforme aplicável; e parlamentares;

11. Os resultados e o acompanhamento das ações voluntárias do “Roteiro de Implementação” adotado no 7º Fórum Mundial da Água; 12. A convocação das rodadas ministeriais do 8º Fórum Mundial da Água, tomando nota dos relatórios dos moderadores, preparados sob sua própria responsabilidade.

Apresentamos um apelo urgente para uma ação decisiva sobre a água e declaramos que agora é hora de:

13. Renovar e reforçar o empenho político para garantir a implementação de ações imediatas e efetivas para superar os desafios relacionados à água e ao saneamento, em particular a escassez de água no contexto da adaptação à mudança do clima, e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados e suas metas;

14. Convidar o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) a tomar nota, na sua revisão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, incluindo o ODS 6, dos resultados dos processos políticos, temáticos, regionais, de sustentabilidade e de cidadania do 8º Fórum Mundial da Água;

15. Convidar o sistema das Nações Unidas a fortalecer seu apoio aos países em matéria de água e a melhorar a integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre os objetivos e metas relacionados à água no âmbito do seu pilar de desenvolvimento sustentável;

16. Incentivar os governos a estabelecer ou fortalecer políticas e planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos, incluindo estratégias de adaptação à mudança do clima, com vistas a alcançar um acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível, a um saneamento adequado e equitativo e à redução da poluição da água, e para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados com a água, em linha com o ODS 6;

17. Apoiar o fortalecimento de acordos institucionais de água nacionais e, quando apropriado, subnacionais transparentes, eficazes, inclusivos e responsáveis, com a participação de todas as partes interessadas e a consideração das circunstâncias locais no processo de elaboração de políticas, ao mesmo tempo que promove as parcerias necessárias, a construção de confiança, a troca e compartilhamento de informações e experiências entre atores públicos, privados e da sociedade civil;

18. Mobilizar e alocar recursos financeiros suficientes de múltiplas fontes para a promoção e o investimento em gestão integrada e sustentável da água, especialmente orientada para os países em desenvolvimento e abordando seus desafios, vulnerabilidades e riscos específicos, incluindo redução de risco de desastres;

19. Desenvolver e compartilhar soluções, incluindo a Gestão Integrada de Recursos Hídricos e soluções baseadas na natureza, quando aplicável, para enfrentar os desafios mais urgentes de água e saneamento, por meio da pesquisa e inovação, aprimorando a cooperação em capacitação e transferência de tecnologia e outros meios de implementação e considerando o impacto da mudança do clima;

20. Incentivar a cooperação transfronteiriça com base em soluções vantajosas para todos, de acordo com o direito internacional aplicável, nomeadamente os instrumentos relevantes bilaterais, regionais e internacionais de que os países são parte;

21. Reforçar a necessidade urgente de respeitar o direito de todos os seres humanos, independentemente da sua situação e localização, à água potável e ao saneamento como direitos humanos fundamentais, previstos no direito internacional dos direitos humanos, no direito internacional humanitário e nas convenções internacionais pertinentes, conforme aplicável;

22. Promover o potencial da geração jovem como agentes de mudança e inovação na busca de soluções para desafios de água e saneamento e implementar e compartilhar políticas de educação e melhores práticas em água e saneamento, beneficiando-se de centros internacionais existentes e da expertise e rede da UNESCO, incluindo o Programa Hidrológico Internacional;

23. Aproveitar as redes e parcerias formadas durante o 8º Fórum Mundial da Água, em seus diversos processos, para promover a implementação desta declaração.

Fonte: MMA