A Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
A relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR) apresentou parecer pela aprovação da proposta. A parlamentar apenas acrescentou emenda que contempla a expressão “educação ao longo da vida”, por ser utilizada na literatura especializada e nas discussões sobre o incremento de oportunidades educacionais às pessoas idosas e aos demais cidadãos.
“A medida deve ser empreendida com prioridade, para assegurarmos às pessoas idosas o direito constitucional à educação, tanto com viés formal, voltado para o treinamento e desenvolvimento, quanto para outras finalidades, como a socioeducativa, de lazer e de estímulo às capacidades cognitivas”, afirmou Leandre.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
