A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.153/ 2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A norma está publicada na edição desta sexta-feira (31/07) do Diário Oficial da União (DOU). É resultado do projeto (PLS 70/2007) aprovado pelo Senado no último dia 8.
O objetivo da nova política é promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação, para evitar a degradação da terra, e inclui medidas como uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais. O texto estabelece princípios e objetivos da política e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.
A proposta do projeto define termos específicos como desertificação, seca e degradação do solo, e dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas. A gestão de recursos hídricos também fará parte das ações de controle e recuperação. O poder público deverá promover a sensibilização e atuação no combate ao problema.
Ações permanentes – Para o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, para evitar a desertificação, são necessárias a implantação de boas práticas de convivência sustentável que possibilitem a conservação de solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens. “No caso brasileiro, as secas são fenômenos recorrentes, específicos da região semiárida, fazendo-se necessário um conjunto de ações permanentes para seu enfrentamento”, destacou.
A luta contra a desertificação envolve sobretudo ações de caráter preventivo para minimizar as intervenções danosas tais como práticas agrícolas inadequadas, responsável pela ocorrência e agravamento do fenômeno.
Estratégia de combate – O MMA vem adotando uma estratégia de combate dos principais vetores do processo de desertificação, fomentando iniciativas estruturantes para uma convivência sustentável com a semiaridez, de forma a promover segurança hídrica, alimentar, energética e a conservação da paisagem, com o uso de tecnologias sociais e de baixo custo adaptadas ao clima das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD), efetivamente contribuindo para a melhoria das condições de vida da população local e para o combate
As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) envolvem 11 estados e tem uma área de 1.340.000km² e uma população aproximada de 35 milhões de habitantes. Nesse contexto é a área com maior densidade populacional do mundo, e também é uma região com grande presença de pobreza.
Segundo dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, até 2050 cerca de metade das terras com potencial agrícola na América Latina pode sofrer com a desertificação e a salinização. Um dos fatores que contribui para o problema no semiárido brasileiro é o uso da lenha e do carvão vegetal de origem clandestina para fomentar atividades econômicas, como, por exemplo, da indústria do gesso, no extremo oeste do estado de Pernambuco.
(Fonte: MMA)
