Após pressão dos parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, finalmente criou nesta terça-feira (14) comissão especial para analisar projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos (PL 4850/16).
O projeto está parado há mais de dois meses porque ainda não havia sido constituída a Comissão Especial para examinar a proposta e só quem tem poder para isso é o presidente da Câmara. A proposta que chegou ao Congresso com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas tem o apoio do Ministério Público.
Um dos autores do projeto, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que vinha cobrando a instalação da comissão, afirmou que as medidas vão criar um novo marco no combate à corrupção no País.
“São dez medidas que não só fecham os vazios, atualizam a legislação, como permitem que depois da delinquência eu possa recuperar esses ativos mais rapidamente, possa condenar as pessoas que delinquirem, e começar a construir um novo País”, afirmou.
Além dessas medidas, o projeto prevê também a reforma no sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos, como a criminalização do caixa-dois, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado, recuperação do lucro derivado do crime, entre outras.
A Comissão Especial será instalada na quinta-feira (16) após leitura em Plenário e será composta de 29 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a regra de proporcionalidade partidária.
Fonte e foto: Comunicação Lid PV com informações da Agência Câmara
