A extração de ouro, diamante, nióbio e outros minérios pode estar relacionada com o projeto de lei que reduz o tamanho de quatro áreas protegidas federais no sul do Amazonas e extingue por completo uma quinta unidade de conservação, afirma o WWF-Brasil.
O projeto de lei defendido por congressistas do Amazonas propõe acabar com a Área de Proteção Ambiental de Campos de Manicoré e diminuir o tamanho do Parque Nacional de Acari, a Reserva Biológica de Manicoré e as Florestas Nacionais de Urupadi e Aripuanã.
O texto está pronto e chegou a ser discutido na semana passada entre parlamentares do Amazonas e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Somente no início desta semana é que o Planalto convocou o Ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, para tratar do assunto. O MMA é o responsável pelas áreas protegidas e deve se posicionar contra a medida.
Com o apoio do Palácio do Planalto, o projeto deve começar a tramitar no Congresso Nacional até o início de Março. Se aprovado, o Amazonas deve perder mais de 1 milhão de hectares em áreas protegidas por lei.
São áreas consideradas de alto valor para a conservação e estratégicas para fazer frente ao desmatamento que avança a partir do sul do Amazonas, comprometendo os acordos internacionais do Brasil sobre o clima e a biodiversidade. Ali também o desmatamento avança de modo acelerado.
Nos cinco municípios onde estão as áreas protegidas sob pressão, incluindo trechos ao longo da BR 230 e AM 360, o corte raso de florestas nativas saltou de 27% para 36% entre 2011 e 2015, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Análise
Para o WWF-Brasil, reduzir as áreas protegidas põe em risco as propostas que visam frear o desmatamento no sul do Amazonas, como a implementação de indústrias de base florestal, que poderiam operar com o manejo sustentável.
A medida emite ainda – pela voz do Congresso Nacional – um péssimo sinal de relaxamento do controle do abate de árvores nos demais estados da região amazônica.
Com o objetivo de tentar compreender os motivos dos políticos que se opõem à conservação dos remanescentes de floresta no Amazonas, o WWF-Brasil fez um levantamento dos pedidos de pesquisa e lavra de minérios no sul amazonense protocolados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e sobrepôs essa base de dados às áreas pretendidas pelos políticos.
O cruzamento de dados revelou que a maior parte dos pedidos já protocolados no DNPM está justamente nos trechos das áreas protegidas que os parlamentares querem tirar dos limites das unidades de conservação.
“Mesmo com o decreto da criação das unidades de conservação em 2016, os pedidos no DNPM continuam a ser feitos para essas áreas, indicando uma aposta na alteração da lei”, afirma Ricardo Mello, coordenador do Programa Amazônia, do WWF-Brasil.
O levantamento mostra que somente no Parque Nacional do Acari – uma área de proteção integral – há cerca de 40 pedidos entre requerimentos de pesquisa e de lavra, em sua maioria de minério de ouro, alguns já autorizados pelo órgão, ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A lei que rege as Unidades de Conservação no país ( Lei do Snuc) impede qualquer tipo de atividade econômica nos parques, a não ser o turismo sustentável.
É ouro
Localizado nos municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã, o Parque Nacional do Acari passaria de uma área de aproximadamente 896 mil hectares para 655 mil hectares, ou seja, 240 mil hectares a menos de seu tamanho original, de acordo com o texto negociado em Brasília.
Na APA dos Campos de Manicoré, que seria completamente extinta pelo projeto de lei, os requerimentos tratam de possíveis jazidas de minério de ferro e cassiterita para exploração industrial.
As Florestas Nacionais (Flonas) de Urupadi e Aripuanã perderiam, juntas, o maior pedaço: cerca de 820 mil hectares. Somadas, as duas áreas protegidas concentram a maior parte dos pedidos de pesquisa e lavra já protocolados. São 155 requerimentos registrados no DNPM, alguns já em fase de licenciamento.
O ouro é o mineral mais cobiçado nessas áreas, com cerca de 80% dos pedidos, tudo em escala industrial. Mas há também intenção de se retirar do subsolo das Flonas o nióbio, a cassiterita e, em menor escala, o minério de ferro.
A dizimação de áreas protegidas para abrir frentes de mineração e de outros usos do solo vai na contramão do desenvolvimento local na Amazônia. Essa atitude deixa um rastro de deterioração das condições de vida da população, como violência, exploração humana, prostituição, conflito de terras, violação dos direitos indígenas, contaminação de agua e alimento.
Além disso, o Brasil vem desempenhando internacionalmente um papel central nas agendas globais relacionadas ao clima, tendo como principal contribuição a redução do desmatamento que poderá trazer vantagens econômicas ao país.
WWF Brasil
