Brasília – A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-14) terminou nessa quinta-feira (29), no Egito, com um acordo internacional firmado por 196 países, com o objetivo de reverter a destruição global da natureza e a perda de biodiversidade, ameaças para todas as formas de vida na Terra. Os governos concordaram em acelerar as ações para atingir as Metas de Aichi para a Biodiversidade, até 2020, com um trabalho realizado em níveis regional, nacional e subnacional, de forma abrangente e participativa. Com o tema geral “Investindo em biodiversidade para as pessoas e o Planeta”, a conferência ocorreu entre 13 e 29 de novembro de 2018.
O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, destacou que nas regiões com maior biodiversidade do Planeta se encontram as nações menos ricas em termos econômicos, aquelas que menos condições têm para investir na conservação, na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias para o uso sustentável da biodiversidade. “Por isso, a responsabilidade e o compromisso é de todos. Afinal, o planeta Terra é um só”, afirmou.
Em sua participação no segmento de Alto Nível do evento, Edson Duarte defendeu a importância de investimentos em pesquisa, desenvolvimento de tecnologias limpas e menor uso de recursos não renováveis em processos produtivos.
PROTEÇÃO
Durante da COP-14, mais de 35 decisões foram tomadas sobre questões técnicas como a biologia sintética, informações de sequência digital e outras medidas de conservação. O Brasil participou do lançamento de iniciativas para fortalecimento das áreas protegidas e Outras Medidas Efetivas de Conservação Baseadas em Área (OMECs), da Parceria Global para o Alcance da Meta 11 de Aichi e da Aliança Latino-americana para o fortalecimento das áreas protegidas.
A importância da proteção dos manguezais brasileiros e o papel das comunidades locais na conservação desses ecossistemas foram destacados em um evento organizado pela organização não governamental WWF. O Brasil possui 87% dos seus manguezais em unidades de conservação. Uma medida para proteger o ecossistema foi o reconhecimento, como Sítio Ramsar, do Estuário do Amazonas e seus manguezais, abrangendo os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Ceará e Piauí.
PLANEJAMENTO ESPACIAL
Também foi aprovada Decisão sobre planejamento espacial, áreas protegidas e Outras Medidas Efetivas de Conservação Baseadas em Área (OMEC), incluindo orientações sobre a integração das áreas protegidas e OMECs na paisagem; a internalização desses conceitos por outros setores beneficiados e que contribuem para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); modelos de governança para gestão das áreas protegidas; o alcance da Meta 11 de Aichi no ambiente marinho e costeiro; e a definição e critérios para reconhecimento das OMECs.
ONÇA PINTADA
O Brasil inspirou a criação do Dia Internacional da Onça Pintada, decisão tomada por organizações não governamentais e países de ocorrência da espécie. O governo brasileiro, institucionalizou a data em âmbito nacional, por meio da Portaria MMA nº 8, de 16 de outubro de 2018.
Durante a COP-14 também foi apresentado um plano de ação global para a conservação da espécie (Roadmap Jaguar High 2030), com o objetivo de fortalecer o Corredor da Onça-Pintada, do México à Argentina. O Brasil se comprometeu a preservar 30 unidades de conservação prioritárias e estabelecer corredores de conectividade entre elas.
SÍTIOS BAZE
O Mapa dos sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero ou Mapa BAZE, estudo inédito realizado pelo Ministério em parceria com a Fundação Biodiversitas (MG), foi apresentado como um exemplo para os países que buscam avançar rumo ao cumprimento da Meta 12 de Aichi.
Já a experiência brasileira em Acesso e Repartição de Benefícios – ABS (da sigla em inglês) e as parcerias inovadoras para administrar grandes áreas marinhas protegidas foram temas de side events (eventos paralelos). “A legislação brasileira estabelece regras claras de repartição de benefícios, prevendo que 1% da receita líquida anual obtida a partir da exploração econômica do produto acabado seja repartida por instrumentos monetários ou, diretamente, por meio de ações das empresas para a conservação da biodiversidade”, explicou o ministro Edson Duarte.
O país propôs, ainda, a execução do projeto GEF-Mar 2, com o objetivo de reforçar e expandir os esforços contínuos para proteger e administrar os extensos ambientes costeiros e marinhos do Brasil, além da rica biodiversidade e serviços ecossistêmicos que eles apoiam.
