Consulta sobre novas UCs será nesta semana

Brasília (05/02/2018) – As consultas públicas para discussão das propostas de criação de duas unidades de conservação marinhas ocorrem nesta semana. Na quarta-feira (7), às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, serão avaliados os estudos sobre o arquipélago de São Pedro e São Paulo. No dia seguinte (8), às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em Vitória, será a vez do debate a respeito das unidades sugeridas para o arquipélago de Trindade e Martim Vaz.

As áreas são os dois pontos mais remotos do território nacional: São Pedro e São Paulo fica no Oceano Atlântico equatorial, a 1.010 quilômetros de Natal (RN), embora pertença ao estado de Pernambuco. Já Trindade e Martim Vaz está ao sul do oceano, a cerca de 1.000 quilômetros a leste de Vitória (ES).

Consulta pública é uma das etapas de criação de UCs e está prevista na Lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Trata-se de uma reunião para se ouvir a opinião dos vários setores da sociedade envolvidos com o tema. Podem participar órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais e representantes dos setores produtivos, entre outros, além da comunidade em geral.

Na ocasião, são apresentados os fundamentos para a implantação das unidades. Os estudos biológicos e socioeconômicos sobre São Pedro e São Paulo e Trindade e Martim Vaz foram concluídos em novembro pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente que gere as UCs federais. Após as consultas, o passo seguinte é a assinatura e publicação dos decretos de criação das unidades. A previsão é que isso ocorra até o final de março.

DEFESA

A iniciativa é uma ação compartilhada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, com a participação direta da Marinha, que mantém estação científica em São Pedro e São Paulo e um posto oceanográfico em Trindade, entre outras atividades. Diversos outros setores da sociedade, como universidades, centros de pesquisa e organizações ambientais, também deram sua parcela de contribuição às propostas.

A criação das UCs faz parte da preocupação do governo brasileiro de estabelecer grandes áreas marinhas protegidas como estratégia de gestão do mar territorial e da zona econômica exclusiva (ZEE), unindo conservação ambiental e soberania nacional, a exemplo do que já fazem outros países.

Nos dois casos, as propostas preveem a criação de mosaicos de UCs, com uma área maior, como Área de Proteção Ambiental (APA), contendo uma área menor, como Monumento Natural (Mona). Os monumentos naturais são unidades de proteção integral e teriam, entre outros objetivos, o de garantir sítios raros e recuperação dos recursos pesqueiros. Já as APAs são uma categoria menos restritiva, admitindo várias atividades sustentáveis nos seus limites.

Fonte: MMA