A Comissão Especial sobre Vaquejadas (PECs 270/16 e 304/17) reúne-se nesta tarde para conhecer o roteiro de trabalho elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Na mesma reunião, os parlamentares devem votar requerimentos para a realização de audiências públicas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16 classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro.
Já a PEC 304/17 determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Decisão do Supremo
Paulo Azi explica que o debate é uma oportunidade para que a sociedade possa conhecer e entender melhor as propostas. “A polêmica sobre o tema passou a existir no País a partir de outubro do ano passado com a decisão do Supremo Tribunal Federal. “
O STF julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava e considerava a vaquejada uma atividade desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática é cruel com os animais e fere a legislação ambiental. Desde então, promotores desses eventos tentam, no Congresso, evitar que a proibição se estenda a rodeios e atividades parecidas, que movimentam a economia de vários municípios.
Na opinião de Azi, é um momento importante para que se possa chegar a um entendimento entre quem apoia a prática da vaquejada e as entidades de defesa dos animais. “Existem duas premissas básicas para que possamos construir um relatório que atenda a maioria dos membros da comissão, e que esteja também de acordo com o sentimento da maioria da população brasileira. Primeiro, que se garanta no texto constitucional [o combate] a qualquer tipo de maus tratos a animais. Mas ao mesmo tempo, o texto constitucional não pode proibir uma atividade que é esportiva, cultural e econômica da grande maioria dos estados do Norte e Nordeste. “
O deputado Paulo Azi acredita que o relatório final estará pronto e aprovado até o início de abril.
A comissão vai se reunir no plenário 11 a partir das 14h30.
