A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, que prorroga por dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, promove audiência pública nesta quarta-feira (28), às 14h30, para discutir a integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste.
A Constituição determina, nas disposições transitórias, que o Centro-Oeste e o Nordeste recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação, pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013. A PEC 368 estende esse prazo para 35 anos – até 2023.
Transposição do São Francisco
O deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), autor do requerimento, lembra que o Nordeste “possui apenas 3% da disponibilidade de água e 28% da população brasileira e apresenta ainda uma grande irregularidade na distribuição de recursos hídricos, uma vez que o rio São Francisco representa 70% de toda a oferta regional”.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que vem sendo executado pelo Governo Federal, diz o deputado, “tem por objetivo assegurar oferta de água para 12 milhões de habitantes de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte”.
Gadelha cita dados do próprio Ministério da Integração Nacional, de que 43% das obras do projeto estão concluídas, e ressalta que “o incentivo à irrigação é essencial para o crescimento da agricultura familiar e da modernização da produção agrícola no Nordeste”.
Foram convidados para a audiência:
– o secretário de infraestrutura hídrica do Ministério da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira;
– o professor da Universidade da Paraíba, Francisco Jácome Sarmento;
– o ex-coordenador-geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, Rômulo de Macedo Vieira; e
– o conselheiro consultivo do Ministério da Integração Nacional, Hypérides Macedo.
A reunião ocorrerá no Plenário 14
