Comissão do Senado aprova Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa
De autoria da deputada Leandre Dal Ponte, o projeto cria um banco de dados contendo dados sobre a população idosa brasileira
Da assessoria com informações da Agência Senado – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (13), a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa. O projeto (PLC 170/2017), de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), dispõe sobre a criação de um banco de dados informatizado com informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos e os dados coletados em censos relacionados ao público dessa faixa da população. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa idosa e quais dificuldades elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos.
O objetivo, segundo Leandre, é mapear o número de idosos e registrar dados que auxiliem o Estado brasileiro a cumprir o que determina a Constituição, ampliando o conhecimento sobre como vivem os idosos, para assegurar a eles todos os direitos necessários a uma vida digna.
O cadastro será administrado pelo Executivo Federal e os dados poderão ser utilizados para formular, gerir, monitorar e avaliar políticas públicas para a pessoa idosa; identificar as barreiras que impedem o alcance e usufruto de seus direitos e fazer estudos e pesquisas. O texto assegura que os dados colhidos serão obtidos e disponibilizados resguardando-se o direito à privacidade dos cidadãos. Também serão aferidos e elencados os dados sobre as instituições de longa permanência para idosos – os asilos – em funcionamento no país.
O relator da matéria na CDH do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a ideia poderá contribuir para melhorar as condições de vida dos idosos. “Esta proposição traz, em sua simplicidade, uma grande solução, que certamente terá efeito multiplicador nas políticas públicas de atenção à população idosa”, afirmou.–
Fonte: PV Paraná
