Foram apresentadas 47 emendas à medida provisória. Distribuídas por temas, a maior parte das sugestões trata do percentual de biodiesel adicionado, da tributação, da reserva de mercado, da agricultura familiar, da produção de energia e da garantia para os veículos.
Para o relator da MP, o texto resultará do consenso de todos os parlamentares que se dedicaram ao tema, com alterações que trazem correções e diminuem as distorções. “As questões restantes agora são alguns detalhes que precisam ser aperfeiçoados”, explicou Jardim.
Fontes alternativas
O governo alega que o aumento do percentual do biodiesel no óleo diesel segue a política de expansão do uso de fontes renováveis, que facilitará o cumprimento das metas previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei12.187/09, e posicionará melhor o Brasil nas metas da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992).
A convenção, ratificada pelo País em 1994, estabelece como prioridade estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa na atmosfera.
A reunião da comissão mista será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
