Parlamentar defende merenda para estudantes dos Institutos Federais e propõe debate sobre uso transparente dos recursos na educação
Na reunião desta quarta-feira (28), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou dois importantes requerimentos de autoria do deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), que também ocupa uma das vice-presidências do colegiado. Os temas abordados reforçam o compromisso do parlamentar com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação e à gestão eficiente dos recursos públicos.
O primeiro requerimento trata da necessidade urgente de garantir alimentação escolar nos Institutos Federais. Veras destacou que o direito à alimentação é fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo e educacional dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. “A falta de alimentação adequada compromete a capacidade de concentração, o aprendizado e o desempenho escolar dos estudantes. Alunos com fome têm maior dificuldade em absorver o conteúdo e participar ativamente das aulas”, afirmou o parlamentar.
O assunto também já foi levantado por Veras em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, em audiência da Comissão de Educação na última semana.
Eficiência no uso de recursos
O segundo requerimento aprovado propõe a realização de uma audiência pública sobre o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança – Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr), iniciativa desenvolvida pelo LabGOVER/UnB. O projeto busca transformar dados contábeis complexos em informações acessíveis e auditáveis, com potencial para melhorar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos na educação. “Estima-se que, caso o projeto seja ampliado para todas as unidades federativas, o Brasil poderia economizar alguns bilhões ao ano, através da identificação de ineficiências e da promoção de uma gestão mais racional dos recursos públicos”, concluiu Veras.
O deputado ressaltou que o projeto pode contribuir para a melhoria do planejamento governamental e da auditoria operacional, instrumentos essenciais para a avaliação de desempenho das administrações públicas.
