Proposta do deputado prevê ações de busca ativa para garantir a permanência de estudantes no sistema educacional
O Projeto de Lei 2324/2024, de autoria do deputado federal Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foi aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade da implementação de ações de busca ativa por parte do poder público, com o objetivo de identificar e reintegrar alunos em situação de evasão ou abandono escolar.
“O que o projeto de lei traz é apenas acrescentar o seguinte inciso ao artigo primeiro: implementar ações de busca ativa para identificar, acompanhar e reintegrar ao sistema educacional os estudantes que estejam em situação ou risco de evasão ou o abandono escolar, garantindo-lhes as condições para a permanência e conclusão da educação básica”, explicou o parlamentar. A proposta também se alinha às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional no país.
Para Veras, a medida representa um avanço importante no combate à evasão escolar e na valorização da diversidade. “Essa medida contribui para a redução da evasão escolar e para o respeito às diferenças. É assim que se justifica, é esse o argumento. São pessoas que respeitam a educação, as diferenças e a pluralidade dos nossos estudantes em suas competências e habilidades”, completou o deputado. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara.
