Proposta reforça a centralidade do docente no processo educacional e estabelece limites ao uso da inteligência artificial no ensino
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 3.003/2025, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que veda a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
A proposta parte do entendimento de que a educação vai além da transmissão de conteúdos e envolve a formação humana, o desenvolvimento do pensamento crítico, da empatia, da ética e da cidadania. Educador de formação, Veras sustenta que a presença do professor é insubstituível nesse processo. “A educação transcende a mera transmissão de informações. Ela é um ato de formação humana, e a figura do professor é indispensável para inspirar, questionar, orientar e oferecer o suporte socioemocional necessário ao amadurecimento dos estudantes”, afirma o parlamentar.
O projeto também reconhece o potencial da inteligência artificial como ferramenta de apoio ao ensino, desde que utilizada de forma complementar e sob supervisão docente. “A inteligência artificial pode otimizar tarefas e enriquecer o aprendizado, mas sempre como recurso complementar, nunca como substituição do professor. Permitir essa substituição seria precarizar o ensino e violar o direito à educação de qualidade garantido pela Constituição”, destaca Veras.
