Relator Reginaldo Veras (PV/DF) defende que medida garante a diminuição de abandono escolar e que a LDB garante direito apenas aos estudantes da educação básica.
Foi aprovado, nesta quarta-feira (13), relatório do deputado Reginaldo Veras (PV/DF) na Comissão de Educação que garante atendimento educacional para estudantes do ensino superior durante internações ou tratamentos de saúde. Matéria segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (Pnad Contínua), os problemas de saúde permanentes são a principal causa do abandono escolar e de não frequência à escola em quase 4% dos casos. Para o relator, parte desses casos de abandono poderiam ser evitados pela manutenção do vínculo entre os estudantes e a instituição de ensino durante períodos de internação para tratamento.
Na redação atual da Lei de Diretrizes e Bases, alterada no ano de 2018, esse direito é garantido apenas aos estudantes da educação básica. “Não há nada que justifique a exclusão desses alunos de um direito tão importante para a continuidade da trajetória acadêmica”, finaliza Veras.
