Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o projeto de lei de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV/MG), que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. O projeto segue para o Plenário da Câmara.
A proposta regulamenta o artigo 201, parágrafo 1º, da Constituição Federal, reduzindo a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o grau de deficiência.
Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa de 35 para 25 anos, e de mulheres, de 30 para 20 anos. Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independente do grau de deficiência.
“A adoção de critérios diferenciados pela redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência afetará diretamente e de forma positiva, as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos”, explica Leonardo Mattos.
Fonte : Bancada Verde
