Iniciativa cria a Política Nacional de Resiliência Psicossocial, voltada ao acolhimento da população em situações de desastre
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.883/2024, de autoria dos deputados Clodoaldo Magalhães (PV/PE), Tabata Amaral (PSB/SP) e outros. A proposta institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, prevendo ações de prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental.
O texto altera a Lei nº 12.608/2012 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando integrar a saúde mental às políticas ambientais e de gestão de riscos. Entre as medidas estão a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a criação de Planos de Ação Preventivos (PAP), a promoção de práticas integrativas em saúde e a proteção de populações vulneráveis, como povos indígenas e agricultores.
Clodoaldo destacou a relevância da lei para garantir direitos e proteção em contextos de desastre: “O emprego das pessoas que foram desabrigadas deve ser protegido, assim como o trabalho de resgatistas e voluntários, reconhecendo o apoio aos governos e incentivando a Cultura do Cuidado”. Para ele, “esta Lei é uma iniciativa coletiva que fortalece a RAPS/SUS e prepara os serviços de saúde mental para enfrentar desastres, garantindo direitos e acolhimento à população em sofrimento”.
