A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (12/6) substitutivo da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) a projeto de lei de Célio Studart (PV-CE) em prol dos autistas.
A proposta do deputado cearense altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Geovania ampliou o alcance do PL ao obrigar o poder público a criar um disque-denúncia nacional para autistas. O canal servirá para que essas pessoas e seus familiares possam registrar denúncias diversas de descumprimento da lei, como casos de recusa de matrícula de alunos com TEA em escolas públicas e privadas.
“Parabenizo o deputado Célio Studart pela iniciativa com esse olhar sensível para aqueles que tanto defendemos, que são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, elogiou a relatora, Geovânia de Sá.
Studart é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Em abril, o Plenário da Câmara aprovou projeto de autoria do parlamentar cearense que dá prioridade aos autistas em processos administrativos e judiciais.
(foto: Michel de Jesus)
Fonte: Jeito Célio
