SÃO PAULO — O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) está dando suporte ao discurso do governo federal sobre clima, afirmando que o Brasil está em vias de cumprir sua meta voluntária de corte de emissões de gases-estufa para 2020. Para defender essa tese, um documento divulgado na segunda-feira pelo centro de pesquisa ignora o descumprimento da meta assumida pelo do Brasil de reduzir o desmatamento em 80% e incorpora uma manobra contábil apelidada de “pedalada florestal”, criada ainda no governo Dilma , para omitir a taxa bruta de emissão do país.

O GLOBO apurou que os números usados no documento são os mesmos que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem apresentado em encontros com autoridades de governo e investidores no exterior. Eles constam de slides que ele exibiu, por exemplo, no Wilson Center, centro cultural em Washington, nos EUA.

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Os dados compilados pelo Ipea constam de um dos volumes da publicação Cadernos ODS, em que o instituto monitora o status dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e indicadores relacionados. O trabalho foi divulgado ontem por comunicado segundo o qual “o Brasil deve cumprir meta voluntária de redução das emissões de CO2 em 2020”. Segundo as autoras do trabalho, Enid Rocha e Valeria Rezende, a chance de o país encerrar o ano que vem cumprindo sua palavra “é bastante factível, se não ocorrerem alterações bruscas na trajetória percorrida nos últimos anos, até 2015”.

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O documento lista uma série de projeções sobre as emissões do Brasil, baseados na as taxas de emissão até 2015, período após o qual o desmatamento, a principal fonte de CO2 no país, voltou a subir. As autoras também ignoram o dispositivo da Política Nacional sobre Mudança do Clima, lei de 2009 exigindo “redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005”.

A meta para 2020 ficaria então, em 3.925 km2, mas no ano-calendário do desmatamento de 2017/2018 o Brasil desmatou quase o dobro disso, 7.536 km2. Os números oficiais do período 2018/2019 ainda não saíram, mas projeções apontam para mais de 10.000 km2.

O dispositivo que regulamenta a lei de 2009 foi revogado pelo presidente Temer, mas o veto não tem valor para efeito diplomático, já que o Brasil havia protocolado este objetivo como meta voluntária em negociações climáticas internacionais.

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Em mensagem ao GLOBO, o Ipea defendeu a metodologia do estudo e afirma que “baseou sua análise das emissões de gases de efeito estufa nos dados oficiais do Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene), do MCTIC (Ministério da Ciêcia, Tecnologia, Inovação e Comunicações)”. Segundo o instituto, o ministério também é a “fonte dos dados oficiais sobre desmatamento utilizados no estudo, computados pelo Inpe.”

Pedalada florestal

Ainda que a questão do desmatamento seja destacada da contabilidade das emissões de gases do efeito estufa propriamente ditas, a alegação de que o Brasil caminha para cumprir sua meta de 2020 é controversa. O principal ponto de questionamento é que um cenário otimista requer o uso do conceito de “emissões líquidas” de CO2, que considera as “emissões brutas” do país menos as “remoções” das árvores que sugam o gás nas florestas brasileiras.

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Em 2009, porém, antes do segundo inventário, a inclusão dessas áreas protegidas não estava clarificada no primeiro inventário, dando a entender que as emissões líquidas a serem computadas consideravam remoções apenas de florestas secundárias, projetos de reflorestamento e outras terras que não eram floresta primária. Em anos de desmate alto, acima de 20 mil km2, as emissões brutas não diferiam tanto das líquidas, mas agora diferem.

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Essa manobra não é proibida pelo IPCC (painel do clima da ONU), mas não chegou a ser referendada por ele, e foi adotada ainda no governo Dilma. Ela representa, no entanto, uma mudança nos parâmetros da promessa de controle de emissões do Brasil, depois de ela ter sido feita.

O Ipea afirma estar respaldado no IPCC para fazer o cálculo. “O Ipea não produziu nenhuma metodologia própria sobre as emissões de gases de efeito estufa para elaboração do Caderno ODS 13 [nome do estudo], tendo baseado sua análise em dados oficiais produzidos por instituições com reconhecimento científico nacional e internacional”, informou a instituição.

Meta tímida

Outra crítica feita por ambientalistas é que, mesmo que a do governo seja aceita, a própria meta voluntária do Brasil já era pouco ambiciosa.

“Tem muito artifício na matemática e na aritmética para dizer que o Brasil já fez a lição de casa”, afirma Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, coalizão de ONGs que monitora políticas públicas do setor.

Em comunicado nesta segunda-feira, a ONG lembra o país protocolou sua promessa de controle das emissões na cúpula do clima de 2009, na Dinamarca, usando um recurso tortuoso para determinar seu compromisso. O país prometeu uma redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões “projetadas para 2020”.

Essa projeção levou em conta que o país cortaria bastante o desmatamento, mas cresceria bastante o CO2 de energia e transporte, chegando ao fim da década em  3,24 bilhões de toneladas de CO2. Este seria o número-referência para o corte de 36,1% a 38,9%, fruto de projeção que levou em conta premissas “exageradas”, assumindo que a economia do país cresceria 5% ao ano desde então e que toda a demanda energética suplementar seria atendida com combustíveis fósseis, como se o país não pudesse mais construir hidrelétricas, por exemplo.

“Os compromissos da Política Nacional para Mudanças do Clima em 2020 provavelmente terão seu limite excedido em pelo menos 2,3%, mesmo que a meta original tenha sido calculada sob premissas excessivamente generosas”, escreve Rittl. “E a meta de 2020 para o desmatamento da Amazônia será estourada por larga margem.”

O Ministério do Meio Ambiente foi procurado pelo GLOBO para comentar a avaliação do Observatório do Clima, mas não respondeu.