Na presença do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), assinaram a Carta Caiman neste sábado (15). Documento marca a unificação das ações dos dois estados na proteção do bioma Pantanal.
“A união de forças pode se dá pela união de leis, uma lei conjunta para o Pantanal, a unificação no período de defeso para a pesca, já existe o decreto do presidente da República que trata da cana na bacia do Alto Paraguai e no Pantanal, a soja nós temos que nos preocupar sim com isso e as cabeceiras dos rios a deságua no pantanal”, afirmou Pedro Taques.
“Primeiro, a compensação ambiental é algo que o ministro apoia e que é importante. Fazer com que o produtor pantaneiro possa ter um ganho por preservar isso que é o patrimônio de todos nós”, disse Reinaldo Azambuja.
O ministro ficou a região por três dias. Além de conhecer a pecuária, também conheceu os alagados do Alto do Taquari.
“Nós temos primeiramente que trabalhar com gestão para a própria defesa do bioma pantaneiro. Por outro lado, acho que tem de aumentar a reserva legal, aqui não é possível nós continuarmos com reserva de 20%, deveria ser de no mínimo 50%, que na Amazônia é 80%, e preserva uma parte importante do Pantanal”, afirmou o senador Pedro Chaves (PSC).
O Pantanal passa a ser único para as duas unidades federativas. Os dois governos vão criar grupos de trabalho para discutir e unificar ações integradas, no prazo de 12 meses. Além de preservar o bioma, o grupo vai trabalhar para promover o desenvolvimento econômico e social.
Azambuja e Taques se encontraram durante o evento Sustentabilidade e Turismo no Pantanal, realizado em Miranda. Segundo o governador sul-mato-grossense, a ação integrada começa com a definição de leis ambientais específicas e unificadas, dentre as quais a que tratará de um período único para a piracema nos rios pantaneiros. Hoje cada estado tem uma data definida.
Carta Caiman
O documento é um termo de compromisso, onde os governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso estabelecem políticas comuns para o Pantanal, considerando os aspectos ambientais e culturais que unem os dois estados. O pacto celebrado está em consonância com as metas do Acordo de Paris e da Convenção da Biodiversidade.
Assinado também pelo ministro José Sarney Filho e subscrito por lideranças políticas, ONGs e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Los, o documento assegura empenho dos dois estados na celeridade de uma lei unificada que regulamenta a proteção e o uso sustentável do Pantanal. Prevê ainda o prazo de um ano para definição de uma área de interesse do econegócio, contemplando planalto e planície.
Outro ponto acordado diz respeito aos plantios de monocultura que ameaçam o frágil equilíbrio do ecossistema, cujas licenças serão revistas. Também será regulamentado mecanismo legal de pagamento por serviços ambientais, compensação e incentivos fiscais, no prazo de um ano, para a planície e planalto.
Fonte : www.sarneyfilho.com.br
