Começa a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2016 que institui a realização de eleições gerais. A proposta de coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas, pode reduzir custos e alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.
De autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), a proposta foi protocolada com a adesão de 34 senadores. O texto prevê eleições gerais em 2022, com antecedência de seis anos, “tempo suficiente para planejar e regular a matéria”, segundo Muniz.
“É a hora de retomar as discussões sobre as propostas de reforma política e esta PEC pode encabeçar o debate como uma lei mãe”, diz o senador, para quem a prática atual segue na contramão da gestão pública programática e fortalecimento partidário, além da economia das eleições. Ele lembra que, apenas nas eleições de 2012, o TSE consumiu dos cofres públicos R$ 397,27 milhões e estima, para esse ano, um gasto de R$ 600 milhões na operacionalização das eleições.
Roberto Muniz aposta no resgate da realização de eleições gerais para melhorar a programação da gestão pública: “Hoje, após as eleições, quem assume o Poder Executivo herda um orçamento estranho às plataformas de governo com as quais saiu vitorioso das urnas. No segundo ano, quando desfruta de um orçamento pensado por sua gestão, novas eleições se avizinham, trazendo limitações legais e suas consequentes reconfigurações políticas. No terceiro ano, quando finalmente poderá gerir com orçamento próprio, o resultado das eleições do ano anterior traz renovações programáticas de governo. E, no último ano, o gestor esbarra nas mesmas limitações legais, tendo em vista o pleito eleitoral que poderá participar de forma direta ou indireta”, argumenta o autor da PEC em sua justificativa.
Para o parlamentar, a nova regra vai inibir o fim da interrupção dos mandatos, já que quebra a possibilidade de um político, no exercício do mandato, concorrer a outro cargo. “Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontam 77 parlamentares, entre deputados federais e senadores, candidatos nas eleições de 2016 – um duplo custo ao político e à sociedade, que se depara com a interrupção do mandato”, aponta Muniz.
Outro benefício, diz o senador, é o alinhamento e fortalecimento dos partidos. “A verticalização das campanhas promoveria um alinhamento automático dos posicionamentos partidários, vez que a lógica da aproximação em âmbito nacional tenderia a formatar isso em âmbito estadual e municipal”, diz.
Muniz lembrou ainda que a emenda vai ao encontro de muitas outras propostas que miram a reforma política, que se adequam à tese das eleições gerais. “Na PEC 36/2016, por exemplo, quando se discute a chamada cláusula de barreira aos partidos políticos, as eleições gerais permitirão aos partidos políticos a estruturação para suas campanhas de forma verticalizada e harmônica, fomentando a tomada de decisões sobre as propostas e pautas de interesse nacional, estadual e local. O eleitor terá maior facilidade em identificar qual partido e qual candidato converge com suas ideias, criando uma força de atração e convergência para os principais partidos que melhor representem os anseios da sociedade.”
Critérios
De acordo com a PEC, as eleições gerais ocorreriam em 30 de outubro de 2022 para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal), prefeitos e vereadores. Já os mandatos dos ocupantes dos cargos municipais eleitos na eleição de 2020 serão de dois anos, e encerrar-se-ão em 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos, cujos mandatos se encerrarão em 1º de janeiro de 2027, seguindo a nova regra de eleições gerais a cada quatro anos.
A PEC já consta da Consulta Pública do e-cidadania do Senado, que pode receber manifestações da sociedade sobre o tema.
Agência Senado
