Mesmo sem consenso, o parecer sobre a medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff para preencher lacunas do veto ao Código Florestal deve ser apresentado nesta segunda-feira. Na contramão do Palácio do Planalto, parlamentares reconhecem que as alterações ao texto são inevitáveis.
O relator na comissão mista responsável pela análise prévia da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse à Reuters que o parecer ainda não está pronto e que ele deve trabalhar até domingo para concluir as negociações e fechar o texto.
O clima de embate já visto em outras votações do Código Florestal permanece no Congresso, segundo integrantes da comissão mista. Enquanto integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressionam por mudanças no texto para diminuir as exigências de recuperação a médias propriedades, entre outras demandas, parlamentares ligados ao setor ambiental estudam formas de contornar as posições mais “radicais” dos chamados ruralistas.
“O assunto ainda está em negociação, mas não tem como não modificar o texto. Não há medida provisória que saia do Congresso do jeito que chegou”, disse o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da FPA. A possível alteração, na visão do especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Ferreira, coloca toda a legislação ambiental em risco.
“A perspectiva quase confirmada de que o texto vai ser alterado coloca a legislação num patamar de ameaça. Tudo indica que um texto que era ruim vai ficar pior ainda”, afirmou Ferreira. A despeito do governo se manter, nas palavras de um ruralista, “profundamente resistente” a mudanças, integrantes da FPA apresentaram diversas propostas ao relator.
Dentre elas, um “gatilho” para evitar que as médias propriedades -com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais- tenham boa parte do terreno comprometida com áreas de preservação e recuperação ambiental. O módulo fiscal é uma medida que varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região.
A MP determina que as médias propriedades devem reflorestar uma faixa de 20 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. Se o terreno for banhado por um rio mais largo, deverá ser recuperada uma área de 30 a 100 metros ao longo do curso d’água.
A proposta dos parlamentares ligados ao agronegócio é de limitar o reflorestamento para que, somado ao tamanho da Reserva Legal (parte da propriedade que deve ser coberta por floresta), não ultrapasse uma área de 25 por cento da propriedade.
“Você tem que ter um gatilho para o médio produtor, porque senão você corre o risco de o médio produtor ter menos terra para plantar do que o pequeno produtor”, explicou o presidente da FPA.
A MP enviada ao Congresso modificou o texto do Código Florestal para contemplar pequenas propriedades e terrenos para Agricultura Familiar.
De acordo com Pereira, a bancada também encaminhou ao relator pedido para que mude o primeiro artigo da MP, que trata dos princípios da lei ambiental estabelecendo como fundamento central a proteção das florestas. Ruralistas temem que o artigo seja interpretado ao pé da letra por juízes e os prejudiquem em disputas judiciais.
MULTAS
Parlamentares da FPA negociam ainda que haja uma suspensão da aplicação das multas até que seja implantado um cadastro das propriedades previsto no Novo Código Florestal. O governo, nas palavras de um ruralista, tem se mantido “profundamente resistente” a mudanças no texto. Segundo uma fonte do Executivo que acompanha as negociações, o governo mantém a posição “firme” de evitar alterações drásticas na MP.
“Eventualmente, uma coisa ou outra, detalhes, não há problema nenhum (em mudar)”, disse, sob condição de anonimato. “Mas quanto a modificar coisas que afetem a qualidade ou o volume de recuperações, a posição do governo é resistir.”
O senador Jorge Viana (PT-AC), ligado ao setor ambiental, trabalha com um grupo de parlamentares para neutralizar o que chama de “posições radicais” dos ruralistas.
“Modificar um ou outro ponto eu até concordo”, disse à Reuters. “É um risco você flexibilizar, já não tem mais o que ser flexibilizado.” Viana reconhece que haverá enfrentamento, mas aposta na votação da proposta da MP na próxima semana.
Outro problema levantado pela fonte do Executivo diz respeito ao prazo de tramitação da MP. Se ela não for votada na comissão mista, na Câmara e no Senado até o dia 8 de outubro, perde a eficácia. Mas o Congresso entra em recesso a partir de 18 de julho e deve ter suas atividades reduzidas em agosto e setembro, por conta das eleições municipais em outubro.
Fonte : G1
