A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 17 de maio, audiência pública referente às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4.901, 4.902 e 4.903, que questionam o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Segundo a PGR, a realização de audiência pública é essencial, “tendo em vista a complexidade e a relevância do tema, para que sejam ouvidas pessoas e instituições da sociedade civil, com experiência e autoridade científica a respeito da aplicação da legislação florestal em áreas ruais e urbanas e suas consequências econômicas e ambientais”.
O documento será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações no STF.
Fonte : www.amazônia.org
