Acordo, já em vigor desde 2021, foi assinado por 24 países e ratificado por 18 pode ser aprovado ainda nesta semana, na Câmara dos Deputados sob liderança do Partido Verde.
O líder do Partido Verde na Câmara, Clodoaldo Magalhães (PV/PE), foi designado nesta segunda-feira (3) relator da ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional considerado um marco da democracia ambiental e da proteção a defensoras e defensores do meio ambiente na América Latina e no Caribe.
A proposta, assinada pelo Brasil em 2018 e ainda pendente de ratificação, é prioridade do Governo Federal e da Câmara dos Deputados, que buscam levar o tema como um dos principais compromissos do país na COP, que começa na próxima semana. A urgência será votada nesta terça (4), e o mérito pode ser analisado ainda nesta semana.
O acordo estabelece três pilares da governança ambiental; o acesso à informação, participação pública e acesso à Justiça, sendo o primeiro tratado a prever proteção específica a defensores ambientais. É importante registrar que o Brasil encontra-se no ranking dos países que mais matam ativistas de direitos humanos e ambiental e que a América Latina é uma das regiões mais perigosas para a atividade, no mundo.
“Assumir a relatoria do Acordo de Escazú é uma responsabilidade enorme e uma oportunidade histórica. O tratado simboliza o compromisso com uma governança ambiental democrática e participativa e o mundo estará atento à nossa posição na COP”, destacou Clodoaldo Magalhães.
