A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (10), em caráter conclusivo, proposta que cria o Selo Árvore do Bem, a ser conferido pelo governo federal a municípios que possuírem, na área urbana, no mínimo uma árvore por habitante. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário da Câmara.
Conforme a proposta, a concessão do selo dará ao município prioridade na obtenção de recursos federais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação, saúde, educação e transporte. Para tanto, o projeto considera apenas as árvores plantadas em vias públicas, como ruas e praças. Além disso, as espécies deverão ser, preferencialmente, nativas da região.
O relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta (Projeto de Lei 907/11), do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), com as emendas aprovadas anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto original previa a concessão do selo apenas a cidades com mais de 100 mil habitantes, restrição que foi retirada na comissão anterior.
