O deputado federal Célio Studart (PV-CE) quer derrubar duas medidas polêmicas recentes do governo federal envolvendo o meio ambiente. Para isso, o vice-líder do PV na Câmara apresentou, na tarde desta terça-feira (11), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O PDL 41/2020 susta o Decreto 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que exclui a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), um dos Fundos mais antigos da América Latina e reconhecido por ter um processo transparente e democrático na seleção de projetos.
O FNMA tem como objetivo desenvolver projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população.
“Já temos um problema histórico que é á falta de participação popular nas decisões do governo, seja municipal, estadual ou federal. Sendo assim, toda participação deve ser bem-vinda, ainda mais quando está prevista por lei”, afirmou Célio.
No projeto, o parlamentar ressaltou a importância de combater essas ações, principalmente, em um momento em que a legislação ambiental está sendo agredida de todas as formas, desde a flexibilização de regras para a ocupação de áreas de risco, licenciamento ambiental até a concessão de novos registros de agrotóxicos.
Neste sentido, foi protocolado também o PDL 42/2020, que visa reverter a liberação da pesca esportiva em Unidades de Proteção Integral, que são aquelas voltadas a preservação da natureza e somente admitem o uso indireto de seus recursos, ou seja, que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
