Nesta terça-feira (17), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou um projeto de decreto legislativo que visa impedir que vacas em fase final de gestação sejam transportadas e abatidas com seus fetos.
O PDL 387/2021 é uma reação ao artigo 7º da Portaria n. 365, de 16 de julho, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que atualiza normas técnicas federais de manejo pré-abate e de abate humanitário.
“Permitir que uma vaca seja abatida quase na hora de parir seu filhote é uma crueldade”, diz Célio Studart. Ele acrescenta que a medida é uma violação à Constituição Federal que “veda práticas que submetam os animais à crueldade”.
No projeto, Studart também argumenta que tais práticas são vedadas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que, como a própria portaria afirma, é a entidade referência para as “recomendações internacionais”.
Nesta terça-feira (17), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou um projeto de decreto legislativo que visa impedir que vacas em fase final de gestação sejam transportadas e abatidas com seus fetos.
O PDL 387/2021 é uma reação ao artigo 7º da Portaria n. 365, de 16 de julho, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que atualiza normas técnicas federais de manejo pré-abate e de abate humanitário.
“Permitir que uma vaca seja abatida quase na hora de parir seu filhote é uma crueldade”, diz Célio Studart. Ele acrescenta que a medida é uma violação à Constituição Federal que “veda práticas que submetam os animais à crueldade”.
No projeto, Studart também argumenta que tais práticas são vedadas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que, como a própria portaria afirma, é a entidade referência para as “recomendações internacionais”.