Célio Studart destina recursos e propõe série de ações contra a COVID-19

31 mar 2020

Deputado federal tem atuado em múltiplas frentes e feito apelos para pessoas ficarem em casa

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) tem atuado em várias frentes para combater o avanço do novo coronavírus no Ceará e no Brasil. As ações abrangem desde a destinação de recursos até a apresentação de projetos de lei no Congresso, passando por contatos com órgãos diversos o e uso de suas redes sociais para transmitir informações à população e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de isolamento social, conforme orientações da autoridades sanitárias. “Estamos trabalhando muito para defender o nosso povo! Mas, para salvar vidas, precisamos seguir a orientação médica: fiquem em casa!”, pede Célio.

Confira as principais ações propostas pelo parlamentar até agora:

• Apresentou dois projetos de lei. O PL 704/2020 exige a implementação de medidas de prevenção aos profissionais de saúde em relação à pandemia. Já o PL 705/2020 torna crime a disseminação de notícias falsas sobre epidemias e pandemias que acometam a saúde pública nacional.
• Destinou R$ 8,7 milhões via emendas da bancada cearense para atender o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus no estado.
• Participou da sessão da Câmara que aprovou auxílio emergencial para trabalhadores informais.
• Pediu ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a análise para a habilitação temporária dos estudantes do último semestre dos cursos de Medicina para reforçar o número de profissionais no combate ao coronavírus.
• Protocolou nove emendas à MP 927, atacando pontos que provocaram indignação dos profissionais de saúde, como a permissão da ampliação da jornada por até 24 horas e reduções do tempo de descanso para 12 horas.
• Oficiou o Governo do Ceará para que fosse elaborado um decreto concedendo gratuidade no sistema de transportes públicos para os profissionais da saúde durante a pandemia e pedindo a suspensão dos serviços de telemarketing e call centers não ligados a atividades essenciais.
• Solicitou ao governador do Ceará a publicação de um decreto que obrigue o fornecimento dos equipamentos de proteção aos funcionários de farmácias e à Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado do Ceará e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) o fornecimento de equipamentos de segurança para seus funcionários.
• Ainda ao governo estadual, requisitou também a distribuição de máscaras e álcool em gel para que as pessoas de baixa renda possam se proteger e, consequentemente, evitar a disseminação da doença.
• Ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, pediu para que fosse verificado se estão sendo cumpridas as recomendações sanitárias e o oferecidos os equipamentos de proteção para os trabalhadores em telemarketing.
• Ao Ministério Público do Estado do Ceará e ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), requereu reforço na fiscalização dos preços de comercialização de máscaras e álcool em gel e a punição dos infratores.
• Solicitou ao Ministério Público Federal e a Procuradoria da República do Estado do Ceará o ajuizamento de Ação Civil Pública para fechar, temporariamente, os aeroportos do Ceará.
* Sugeriu à Prefeitura de Fortaleza a criação de um Disk-Aglomeração – canal para as pessoas denunciarem aglomerações às autoridades.

Relembre

Desde o início da crise, o parlamentar vem defendendo a importância de manter o isolamento social das pessoas com o intuito de mitigar a propagação descontrolada da doença. Célio lembra mais uma vez que, de acordo com as orientações médicas e das autoridades sanitárias, este é um dos métodos mais eficazes para tentar controlar o avanço do COVID-19. “Isolamento não é pra vida inteira, mas sim para ter uma vida inteira”, reforça.

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