O decreto do governo federal que coloca as unidades básicas de saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República foi criticado nesta quarta-feira (28) pelo candidato do PV à Prefeitura de Fortaleza, Célio Studart. O deputado federal endossou o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) que susta o polêmico ato do governo.
As unidades básicas de saúde em todo país representam as portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando atendimento aos problemas de saúde mais comuns e os exames de rotina. Em Fortaleza, por exemplo, são mais de 100 Unidades de Atenção Primária à Saúde, chamadas UAPS.
A medida foi adotada em plena pandemia do novo coronavírus, enquanto o Brasil caminha para atingir 160 mil mortes notificadas pela doença e com quase 5,5 milhões de infectados. A tentativa de privatização é vista como um ataque à saúde pública e ao SUS. A Constituição, inclusive, determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Publicado nesta terça (27) no Diário Oficial da União, o decreto foi mal recebido por especialistas e entidades em saúde, que condenam essa tentativa de privatização. A pretensa parceria com a iniciativa privada ficaria a cargo do Ministério da Economia. No decreto não há sequer menção ao Ministério da Saúde.
