O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou, nesta quarta-feira (23), uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) a respeito do derramamento de petróleo no litoral do Nordeste. Esta é mais uma ação do parlamentar relacionada ao desastre ambiental. Na véspera, Célio assinou o requerimento encabeçado pelo deputado João Campos (PSB-PE) para a criação de uma CPI que irá investigar a origem desse vazamento.
No último dia 2, o vice-líder do PV já havia protocolado requerimento de informação aos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa solicitando, entre outros dados, laudos técnicos, laboratoriais e investigativos sobre o material recolhido e os possíveis causadores do derramamento de petróleo, além dos custos financeiro e humano para recuperar toda a área afetada. O documento foi apresentado em conjunto com os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Tulio Gadelha (PDT-PE).
Apresentada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), a PFC visa uma atuação mais eficiente e a busca por informações concretas, já que até o momento, de acordo com o Ibama, não se sabe a origem do vazamento e nem o problema vai aumentar nas praias brasileiras.
LENTIDÃO DO GOVERNO
No último levantamento, os órgãos responsáveis informaram que 201 áreas em 78 municípios já foram atingidas. Aproximadamente 900 toneladas de óleo já foram retiradas das praias de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Prejuízos ambientais e socioeconômicos ainda não foram calculados.
Para o deputado, é um absurdo, em meio ao maior desastre ambiental do país em termos de extensão, o governo não ter explicações e ações efetivas. “Queremos que a Comissão de Meio Ambiente possa atuar e buscar medidas não só de combate, mas de prevenção ao crescimento das manchas de óleo”, cobrou.
Oceanógrafos e outros especialistas relatam que os danos causados pelo derramamento vão durar décadas e, em alguns casos, não haverá recuperação. O principal banco de algas e corais do Brasil está ameaçado, incluindo o segundo maior arrecife de corais do mundo, a Costa dos Corais, que possui cerca de 130 km de extensão.
Diante disso, o que tem sido muito questionado é a demora para que fosse acionado o Plano Nacional de Contingência. Criado em 2013, o PNC prevê a atuação coordenada de órgãos da Administração Pública e entidades públicas e privadas visando uma capacidade de resposta maior em casos de poluição por óleo.
