Célio Studart apoia emendas que tornam reforma administrativa mais justa

16 set 2020

Dentre as propostas, estão o corte de benefícios para quem recebe altos salários e a inclusão de juízes e Ministério Público

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) endossou quatro emendas à proposta de Emenda à Constituição que alteram pontos essenciais do texto da reforma administrativa (PEC 32/20). A ideia é que as mudanças alcancem também os cargos mais altos do serviço público, diferentemente do texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

“É inaceitável que mais uma vez a população pague a conta sozinha. A reforma tem que ser pra todos. Mas tem que pagar mais quem ganha mais. E é por isso que vou lutar por justiça”, afirmou.

A primeira proposta inclui juízes e o Ministério Público na reforma administrativa. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a proposição seria também uma forma de democratizar a discussão da criação de um novo Estatuto da Magistratura que se adeque à realidade do Poder Judiciário brasileiro.

Outra proposta, do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), veda o recebimento de auxílios e/ou benefícios por qualquer agente público que tenha salário maior que 1/4 do recebido por ministro do STF (atualmente em R$ 39 mil). O texto faz menção à realidade brasileira e aos valores astronômicos gastos com esses benefícios.

Já a de autoria da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) prevê a extinção de auxílio-moradia para políticos, ministros, secretários estaduais e municipais. A justificativa é que o pagamento desse recurso é uma ofensa à realidade social brasileira, que passa por séria crise político- econômica e social.

No intuito de defender o Meio Ambiente, o parlamentar assinou também proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) que considera as carreiras relacionadas à pasta como típicas de estado, garantindo liberdade e proteção aos agentes em seu trabalho de fiscalização, visto que a categoria vem sofrendo constantemente perseguições do governo federal.

“São pontos fundamentais para que o país comece a fazer uma política diferente e realmente em prol da população, principalmente da parte mais carente. É inaceitável que profissionais de saúde e professores sejam as classes mais prejudicadas. Chega de proteger uma minoria que já vive muito bem”, concluiu.

As propostas estão em fase de coleta de assinaturas, já que é necessário que cada uma tenha a adesão de pelo menos 171 parlamentares.

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