Projeto “Elas no Congresso” monitora pautas sobre a questão
Célio Studart (PV-CE) é o deputado federal cearense mais comprometido com os direitos das mulheres, de acordo com o ranking do Projeto Elas no Congresso, de iniciativa da Revista AzMina. A publicação utiliza dados disponibilizados pelo Congresso Nacional para monitorar temas relativos à mulher no Poder Legislativo.
Nacionalmente, o parlamentar ocupa o quinto lugar do ranking, tendo apresentado cinco projetos de lei favoráveis à mulher.
Metodologia
A nota de cada deputado depende da pontuação das propostas com as quais ele esteve envolvido. Cada proposta recebe uma pontuação, que vai de -2 a 2, de acordo com sua relevância e seu posicionamento em relação aos direitos das mulheres.
Projetos apresentados
Desde o início do seu mandato, Célio Studart já apresentou cinco projetos nesta área:
PL 856/2019
Altera a lei Maria da Penha e o Código Penal para estabelecer punições mais efetivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e para dar outras providências.
PL 2558/2019
Estabelece multa administrativa para empresas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher
PL 2661/2019
Proíbe a nomeação, na esfera da administração pública federal, direta e indireta, em cargos de livre nomeação e exoneração, daqueles que forem condenados em trânsito julgado por delitos previstos na Lei Maria da Penha.
PL 4531/2019
Cria o selo “mulheres acolhidas” como forma de certificação oficial às pessoas jurídicas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
PL 4648/2019
Obriga a criação das “patrulhas maria da penha” nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
