O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta quinta-feira (18) um requerimento de informações a ser encaminhado ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações e também presidente do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), Marcos Cesar Pontes, fazendo uma série de questionamentos sobre a testagem em animais no país.
No documento, o parlamentar pergunta quais as espécies são utilizadas e os critérios de escolha desses animais. Além disso, busca informações a respeito das empresas autorizadas a fazer esse tipo de procedimento, o tipo de fiscalização existente e sobre as punições aplicadas às companhias nos casos em que sejam contatadas irregularidades.
Após o recebimento do requerimento, o ministro terá 30 dias para prestar as informações, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.
“Este é um assunto muito sensível e a atuação dessas empresas no país precisa ser mais transparente. Além disso, a testagem em animas vai de encontro à evolução mundial em relação ao bem-estar animal. Esse tipo de ação não cabe mais no contexto em que vivemos e vou lutar para acabar com essa prática no país”, afirmou Célio.
O parlamentar lembra também que os testes se tornam ainda mais ultrapassados, por já existirem outros métodos que não usam animais, como o que reconstitui a epiderme humana, executado com mais eficácia e sem precisar utilizar seres vivos.
Também nesta semana o deputado apresentou um projeto de lei que proíbe a importação de produtos de empresas que realizem testes em animais para produzir cosméticos e cigarros. A vedação se estenderia a quaisquer componentes ou insumos utilizados em toda a cadeia de produção.
Em 2019, Célio protocolou uma outra proposta barrando a testagem em animais. Para pressionar o Congresso pela aprovação do PL 948/19, o parlamentar criou um abaixo-assinado que pode ser acessado pelo link: https://bityli.com/x3XTIC
