A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do Senado, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
Esses biomas devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
O Cerrado ocupa cerca de 1/4 do território nacional e engloba ampla variedade de ecossistemas e alta diversidade biológica, que se manifesta na flora e na fauna. Já a Caatinga ocupa cerca de 850 mil km² no semiárido nordestino e interage com o Cerrado.
O relator na CCJ foi o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Já tramita na Câmara uma PEC que transforma os biomas Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional. A proposta (PEC 115/95) está pronta para votação no Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Fonte : Agência Câmara
