Carta de Belém – PV por uma Amazônia viva e um planeta justo
Nós, membros do Partido Verde, um instrumento de ecologia política, fundado em 1986, reunidos em Belém do Pará — cidade que acolherá a COP30 em novembro de 2025 — dirigimo-nos aos negociadores e à comunidade internacional para expressar nossas preocupações e compromissos diante da crise climática que ameaça a vida no Planeta Terra.
Nosso objetivo central é garantir ao Poder Público instrumentos jurídicos capazes de dar efetividade à legislação de proteção ambiental. É fundamental não sucumbir ao poder do capital e do lucro a qualquer custo. Os direitos ambientais, como direitos de terceira dimensão, precisam ser preservados. Se continuarmos de mãos atadas, em pouco tempo não teremos como assegurar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
Temos, no Brasil, tanto a garantia constitucional quanto diversas leis infraconstitucionais voltadas à proteção da natureza, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), que instituiu instrumentos, padrões de qualidade e a avaliação de impactos ambientais. Mas essas normas precisam sair do papel e se tornar realidade.
A crise ambiental exige respostas rápidas, eficazes e corajosas. Precisamos de mudanças legislativas que priorizem o meio ambiente em todas as relações jurídicas e políticas que possam afetá-lo, reconhecendo a natureza como sujeito de direitos. Isso nos leva à necessidade de firmar um Pacto Natural.
O filósofo Michel Serres, ao propor o “Contrato Natural”, alerta que a relação do homem com a natureza tem sido semelhante ao parasitismo: o ser humano se apropria de tudo sem dar nada em troca, condenando seu hospedeiro — a Terra — ao desaparecimento. É hora de reformular o Contrato Social e incorporar a ele o Contrato Natural, reconhecendo a natureza como parceira de direitos e deveres.
Assim como já ocorre no sistema global de proteção aos direitos humanos, defendemos que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja reconhecido como jus cogens no âmbito internacional, limitando a vontade dos Estados em nome da preservação de valores essenciais à humanidade.
A efetividade desse direito depende da ação da coletividade. Ser humano e natureza são indissociáveis. O homem só terá direito a um ambiente equilibrado se for capaz de preservá-lo. A sustentabilidade é, portanto, condição de sobrevivência.
O capitalismo, em sua forma predatória, tem gerado agressões múltiplas à natureza, guerras por territórios e violência contra refugiados do clima. É preciso compreender que sem limites o próprio homem não terá existência. O Pacto Natural deve ser estabelecido com urgência, mediante regras claras e obrigatórias que deem voz à natureza, garantindo sua integridade e permanência.
Diante disso, submetemos à apreciação de V. Senhorias os seguintes pontos a serem discutidos nesta conferência, em espírito de cooperação internacional e compromisso ético:
1. Justiça Climática e Social
A crise climática é também social. Seus impactos recaem com mais força sobre os pobres, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e populações periféricas. Justiça climática significa equidade social, busca pela paz mundial e econômica entre povos e gerações.
2. Implementação do Acordo de Paris
A COP30 deve ser a COP da implementação. O Partido Verde, neste sentido, reivindica:
- O cumprimento integral dos Planos Nacionais de Ação Climática, (NDCs) assegurando trajetórias compatíveis com o limite de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.
- A eliminação gradual dos combustíveis fósseis, com cronogramas claros e monitorados.
- A aceleração da transição energética justa, financiada por lucros provenientes do uso de combustíveis fósseis, baseada em energias renováveis, descentralizadas e sustentáveis, com recursos previstos nos orçamentos nacionais, estaduais e municipais.
- A criação de um painel semestral de monitoramento das emissões de CO₂ dos países signatários do Acordo de Paris.
3. Financiamento e Responsabilidade Internacional
É urgente revisar e garantir a mobilização do compromisso de financiamento anual de US$100 milhões anuais para países em desenvolvimento, conforme estabelecido em Paris, assegurando que os recursos cheguem de forma transparente às comunidades e territórios mais vulneráveis à crise climática.
4. Amazônia como coração climático do planeta
Defendemos um Pacto Verde pelo Futuro Amazônico, capaz respeitar as comunidades tradicionais e de gerar emprego e renda sem destruir a floresta. Queremos transformar a Amazônia em laboratório de soluções sustentáveis para o mundo, combinando ciência, saberes tradicionais, bioeconomia, inovação tecnológica e justiça social. As instituições de ensino e pesquisa da Amazônia estão preparadas para implementar tal plano.
5. Protagonismo feminino e justiça climática
- O protagonismo feminino na luta contra a crise climática, como agente central na preservação ambiental e na construção de sociedades resilientes.
- A necessidade de garantir capacitação e acesso das mulheres a espaços de tomada de decisão política e ambiental.
- A valorização do conhecimento tradicional e comunitário das mulheres, incorporando práticas locais e saberes ancestrais na gestão de recursos naturais e políticas públicas de sustentabilidade.
- A articulação entre igualdade de gênero e justiça climática, promovendo políticas integradas que reconheçam os impactos diferenciados da crise climática e fortaleçam a participação política feminina.
6. Chamado à ação coletiva
Não basta indignar-se: é hora de agir. A COP30 deve marcar um ponto de virada. Os povos da Amazônia, o Brasil e o mundo não aceitarão retrocessos. O futuro exige coragem política, cooperação internacional e compromisso ético.
Belém do Pará, setembro de 2025
Partido Verde
Fundação Verde Hebert Daniel
