A REDE Sustentabilidade registrou nesta terça-feira, dia 14, a candidatura de Marina Silva para a Presidência da República e de seu vice, o ex-deputado federal Eduardo Jorge, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao oficializar os candidatos, a legenda apresentou também o documento com as principais diretrizes para o plano de governo da futura gestão presidencial. A plataforma definitiva está em construção com o Partido Verde e será entregue posteriormente.
A minuta apresentada à Justiça Eleitoral é composta por 20 prioridades que irão nortear a construção de um País justo, ético, próspero e sustentável. Os pontos especificados no documento abrangem medidas para fortalecer a democracia; resgatar a confiança na política; e garantir o oferecimento adequado dos serviços de educação; saúde; saneamento básico; segurança hídrica; economia; geração de emprego; segurança pública; defesa nacional; redução e prevenção da violência; dos direitos sociais e inclusão produtiva; promoção da ciência e tecnologia; política externa; direito humanos e cidadania plena; esporte; valorização da cultura; infraestrutura para o desenvolvimento sustentável; economia de carbono neutro; qualidade de vida no campo; e a condução de reformas estruturais.
Acesse aqui da diretrizes e prioridades de Marina Silva e Eduardo Jorge.
Confira os principais pontos das diretrizes:
– Fortalecer a democracia e resgatar a confiança na política
Diálogo permanente com o Poder Legislativo, a partir de um programa que expresse agendas de interesse público, com absoluta transparência; relação de colaboração com Estados e Municípios, independentemente do partido político dos governadores ou prefeitos; apresentação uma proposta de reforma política no início do governo que abrangerá as candidaturas independentes, sem vinculação partidária; o fim da reeleição para cargos executivos; limitação de dois mandatos consecutivos para cargos legislativos; fixação dos mandatos em 5 anos, a partir de 2022; revisão das regras de financiamento de campanhas; distribuição do tempo de propaganda eleitoral; limitação de doação de pessoas físicas e de autofinanciamento e a formulação do Fundo Eleitoral.
– Criança é prioridade absoluta
Instituição da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, prevista na Lei 13.257/16; apoio na elaboração de Planos Municipais de Primeira Infância; ampliação da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50% em todo o País e a universalização da educação infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos, o que deve aumentar a inserção de mães no mercado de trabalho.
– Educação como direito e base para o desenvolvimento
Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE); atuação em parceria com estados e municípios para garantir assistência técnica e financeira; estabelecimento de padrões nacionais de qualidade, da creche ao ensino médio, técnico e profissional; políticas para a valorização dos professores; expansão da educação integral; enfrentamento do analfabetismo; combate a qualquer tipo de discriminação e bullying; valorização do ensino técnico e profissional; manutenção das políticas de cotas; aumento de recursos para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
– Somar forças por uma saúde de qualidade para todos
Recuperação da capacidade de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a gestão compartilhada entre a União, Estados e Municípios e envolvendo entidades filantrópicas e serviços privados; reformulação da gestão e publicização de dados do SUS, com modernização dos serviços, como o agendamento de consultas por meio eletrônico e a criação de uma base única de dados do paciente; ampliação da cobertura da Atenção Básica; fortalecer a atuação territorial da Estratégia de Saúde da Família.
– Saneamento básico e segurança hídrica
Inserção da universalização do saneamento básico entre as prioridades máximas do governo; apoio para criação do Plano Municipal de Saneamento (PMSB); ampliação dos investimentos em saneamento, com participação do setor privado; revisão da política de subsídios cruzados entre municípios e entre usuários por meio da tarifa; lançamento de um programa de incentivo à preservação e recuperação dos mananciais; recuperação de nascentes e a revitalização de sub-bacias em áreas urbanas e periurbanas; e implantação de Políticas para a redução, reutilização, reciclagem dos resíduos sólido.
– Esporte para a vida toda
Adoção de políticas de estímulo à prática da educação física nas escolas do ensino básico; ampliação da construção de quadras esportivas cobertas nas escolas do ensino fundamental; apoio técnico e financeiro para que Estados e Municípios possam cumprir a meta de oferecer espaço público adequado à atividade física para cada grupo de 10 mil habitantes; apoio aos os municípios com mais de 100 mil habitantes a implantarem ciclovias, pistas de corridas e caminhadas; e promoção do esporte de alto rendimento.
– Protagonismo na segurança pública e na redução e prevenção da violência
Compromisso central com a redução de crimes violentos, em especial os homicídios, e o combate ao crime organizado; implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados; implementação de um sistema de dados sobre segurança pública que contará com protocolos de comparabilidade de dados estatísticos entre os Estados e Municípios; adoção de modernas ferramentas e metodologias de inteligência, com prioridade para o policiamento de manchas criminais e de fronteiras; combate ao tráfico de drogas, armas e de pessoas e aos crimes financeiros, utilizando técnicas de monitoramento da circulação e lavagem de dinheiro; eficiência e racionalização do sistema prisional; implantação da Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas; e a criação de um Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional.
– Garantia dos direitos sociais e inclusão produtiva
Preservação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família; estudo para verificar as possibilidades da implantação de um programa de renda mínima universal; garantia de atenção integral, integrada e personalizada às famílias em situação de pobreza; fortalecimento da atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com a criação de uma rede de Agentes de Desenvolvimento Familiar; e implantação de política social para oferecer oportunidades de trabalho para as famílias em situação de vulnerabilidade e condições para atender a suas necessidades básicas de forma autônoma.
– Cultura e valorização das diversidades
Democratização do acesso à cultura, transformando a escola em espaço de ensino e difusão de arte e cultura e revitalizaremos os pontos de cultura; apoio e estímulo à produção cultural e artística; fomento à produção cultural por meio de editais, bolsas e premiações e o estímulo à produção audiovisual; proteção do patrimônio cultural para garantir a memória de nossos povos; e o compromisso com a plena garantia do direito à liberdade de expressão.
– Direitos humanos e cidadania plena
A inclusão de grupos historicamente excluídos e o combate à qualquer forma de discriminação será diretriz transversal; definição de políticas específicas para superar as desigualdades que atingem mulheres, população negra, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTI, juventudes e idosos; articulação com Estados e Municípios, com atenção especial às políticas voltadas a proteção contra a violência, inclusão produtiva, igualdade de oportunidades e salários no mercado de trabalho, acesso a terra e território, saúde e educação e ampliação da participação na política.
– Bem-estar animal
Implantação de políticas que promovam o bem-estar dos animais no País; capacitação dos profissionais que lidam com as diversas espécies e aumento da fiscalização para coibir práticas que causam sofrimento dos animais empregados em diferentes atividades produtivas ou em pesquisa.
– Ciência, tecnologia e inovação
Recriação do Ministério da Ciência e Tecnologia; implantação da meta da Estratégia Nacional de CT&I para elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB; eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias para a importação de equipamentos, materiais, insumos e serviços, utilizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação; aperfeiçoamento dos mecanismos para absorver cientistas estrangeiros qualificados que tenham interesse em trabalhar no Brasil; colaboração universidade-empresa; e reorientação das linhas de crédito do BNDES para financiamento de inovação, microcrédito e projetos de impacto socioambiental.
– Cidades sustentáveis e urbanismo colaborativo
Promoção e fortalecimento de políticas para um planejamento urbano integrado de cidades e regiões metropolitanas, que garantam o direito à moradia, acesso a meios de transporte coletivos, coleta de resíduos, saneamento básico e serviços públicos de qualidade; promoção de políticas para um urbanismo colaborativo; fortalecimento de programas de habitação popular; efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; qualificação dos sistemas de transporte público; promoção da universalização do saneamento básico; desenvolvimento de políticas de mobilidade urbana que estimulem modais com baixa emissão de poluentes, geração de energia limpa, renovável e distribuída e com eficiência energética, substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis pelos elétricos e movidos a biocombustíveis e valorização de áreas verdes; e apoio aos municípios para implantar os planos de contingência e monitoramento de extremos climáticos.
– O Brasil na economia do futuro com sustentabilidade, inovação e emprego
Foco central na criação de empregos dignos; diminuição dos custos de contratação do trabalho formal e orientação dos programas sociais à inserção produtiva; recuperação da capacidade de investimentos do Estado, priorizando obras de infraestrutura com rápida e significativa criação de empregos formais e que favoreçam as perspectivas de crescimento da economia no médio e longo prazo; defesa de um estado mobilizador, eficiente e transparente; abertura da economia, realizada de forma programada e organizada, e a integração com as cadeias produtivas internacionais; incentivo ao aumento da capacidade de exportação; promoção de iniciativas para s iniciativas para universalizar o acesso público à banda larga; estímulo e apoio ao empreendedorismo, à economia colaborativa e inovadora e ao turismo sustentável. A privatização não será tratada com posições dogmática. Não haverá privatização da Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
– Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável
Criação de uma instância de governo especificamente dirigida ao planejamento e estabelecimento de condições para atrair o setor privado para, em parceria com o poder público, enfrentar o desafio de garantirmos uma infraestrutura adequada às necessidades da economia brasileira; investimento de um ambiente com segurança jurídica no setor para atrair investidores e consolidar uma matriz elétrica sustentável; adoção de estratégia de negociação que permita ampliar significativamente o número de concessões nos diferentes modais, incluindo a renegociação dos contratos da malha ferroviária; garantia da autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras federais.
– Liderança na transição para uma economia de carbono neutro
Alinhamento das políticas públicas, em especial as políticas econômicas, fiscal, industrial, energética, agrícola, pecuária, florestal, da gestão de resíduos e de infraestrutura, aos objetivos gerais do Acordo de Paris, de forma a cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Essas políticas devem estar voltadas a uma estratégia de longo prazo de descarbonizarão da economia com emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050.
Estabelecimento de incentivos e metas para a melhoria da eficiência energética em todas as etapas, a partir da geração, transmissão e distribuição até os consumidores finais, principalmente os intensivos em energia; criação de um programa de massificação da instalação de unidades de geração de energia solar fotovoltaica distribuída nas cidades e comunidades vulneráveis; ampliação do o sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e mudanças na cobertura do solo; estímulo do uso sustentável de nossos ecossistemas e o incentivo à bioprospecção, por meio editais de pesquisa e linhas de financiamento a novos negócios voltados ao aproveitamento da biodiversidade brasileira; ampliação das práticas de Agricultura de Baixo Carbono nos planos-safra anuais.
– Qualidade de vida no campo
Estabelecimento de modelos de contratação que estimulem o investimento privado em infraestrutura; promoção de iniciativas que levem a uma maior integração e ao livre comércio de produtos agropecuários; criação de instrumentos que valorizem a produção e a comercialização de produtos agropecuários de forma sustentável; promoção a valoração econômica da preservação de recursos naturais como florestas naturais, água e a biodiversidade nas propriedades rurais; fortalecimento dos mecanismos de controle sanitário; ampliação do seguro rural; criação de incentivos para o fomento à pesquisa; criação de uma nova geração de políticas e programas voltados à questão agrária e à agricultura familiar; parceria com organizações públicas, universidades e sociedade civil para desenvolver projetos estratégicos em assentamentos rurais; destinação de recursos de forma crescente e constante ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família (Pronaf).
– Política externa como política de Estado
Quatro regiões do mundo serão fundamentais para a política externa Brasileira: América do Sul, América do Norte, União Europeia e Leste Asiático. Com as quatro regiões deverá haver promoção da interdependência econômica, tecnológica, política e cultural. Haverá ainda um esforço para que empresas brasileiras participem do processo de transformação produtiva e do desenvolvimento sustentável da África.
– Defesa Nacional e soberania democrática
Fortalecimento das Forças Armadas no cumprimento de sua missão constitucional de defesa da Pátria; adequação dos efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com o aprimoramento de sua capacidade operacional e com a elevação de seu nível tecnológico. As Forças Armadas assumirão papel fundamental na defesa de fronteiras, no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas, bem como na proteção do meio ambiente, em especial no combate à biopirataria
– Conduzir reformas estruturais que sustentem nossa transformação
Rígido controle do gasto público; eficiência na gestão do orçamento disponível, dirigindo os recursos para as reais prioridades da população; combate sem tréguas à corrupção e a evasão fiscal; revisão completa das renúncias fiscais, que representaram mais de 4% do PIB em 2017; suspensão da criação do Refis; apresentação no início do governo de uma proposta de reforma da previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar; redução da inadimplência da contribuição das empresas, combate às fraudes e promoção da total transparência dos dados da Previdência e Seguridade Social; promoção da reforma tributária; e implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Fonte: Rede Sustentabilidade
