Em plena abertura de ano legislativo, a tão sonhada reforma político-eleitoral continua entre os principais assuntos dentro do Congresso, porém a participação popular deve ser mais ativa para que mudanças concretas sejam feitas.
Mais uma vez a reforma-político eleitoral entra em debate. Protelada por mais de 10 anos, tem sido vista por muitos parlamentares como uma necessidade para que haja um sistema eleitoral justo, eficiente e transparente. Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro tem sido o foco do problema político que o país enfrenta, cercado de incoerências e inconsistência política, deixando a desejar quando o assunto é democracia representativa e participativa. Porém, mais do que voltar a ser citada como pauta para votações dentro do Congresso Nacional, a reforma política precisa sair do papel e ser tratada como deve: prioritária.
Entre os pontos mais discutidos está a mudança no financiamento de campanhas políticas. Atualmente, as doações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas (empresas) com depósitos, cheques, transferência bancária ou na forma de bens e serviços cujo valor seja estimável em dinheiro.
No entanto, no momento em que as doações são depositadas nas contas dos partidos e repassadas aos candidatos, é impossível provar que parte da doação de qual empresa ou pessoa foi para tal ou qual candidato. Ficando, portanto, os doadores e a população a mercê de uma declaração do próprio beneficiário que, por sua vez, não terá como apresentar nenhuma comprovação da mesma, o que torna todo o procedimento esperado completamente inútil, a não ser pela sua consequência de complicar mais ainda o processo de prestação e fiscalização de contas eleitorais. O sistema eleitoral atual incentiva a corrupção e ameaça a democracia.
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos.
O financiamento deveria ser todo destinado aos partidos políticos que, de preferência, tornariam público e bem regrado e assumiriam total responsabilidade sobre seus candidatos e suas prioridades. Eles seriam, então, coletivamente penalizados pelo eleitor por todo e qualquer deslize ou ato de corrupção quer interno – na elaboração das listas eleitorais – quer nas suas práticas de governo ou de mandato parlamentar.
Como o candidato deve correr atrás do seu próprio financiamento de campanha, elas se tornam caríssimas e dificilmente fiscalizáveis, por mais que se criem regras detalhistas. Isso determina a escala na qual se dá a corrupção: compra de voto, via cabos eleitorais, onipresença dos “centros assistenciais” e imediata ansiedade por cargos comissionados, patrimonialismo e roubalheira com vistas à eleição seguinte.
Na página www.asclaras.org.br é possível checar o aumento do financiamento de campanhas eleitorais, além da evolução do custo do voto. O site apresenta o crescimento do valor das doações, com uma análise que vai do ano de 2002 às últimas eleições de 2012. De acordo com os dados, em 2002 o total de doações, tanto para candidatos quanto para os comitês e diretórios, somou um total de R$ 798,8 milhões, o que representa um custo de R$ 1,31 por voto. Já em 2012 os valores das doações pularam para R$ 4, 5 bilhões, representando um valor de R$ 20,41 por voto.
Enfim, a campanha de 2012 foi considerada a mais cara da história da política brasileira. O financiamento de campanhas e partidos políticos é questão controversa em diversas democracias e existe, na maioria das vezes, a suspeita de corrupção ou de interesses duvidosos.
Em primeiro lugar, devemos aproximar a população da política, com maior participação na tomada de decisões e maior transparência com gastos públicos, com o intuito de aumentar a credibilidade da política partidária. Os partidos políticos poderiam incluir em suas listas de importância o espírito público e a importância da democracia participativa.
Fonte : Blog da FVHD
