Câmara recua e libera coligações partidárias para as eleições de 2018

O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, proibia a formação de coligações já no ano que vem.

No entanto, ao analisar destaques com sugestões de alterações ao texto nesta quarta, os parlamentares aprovaram um que acaba com as coligações somente a partir de 2020.

Com isso, ficam mantidas as regras atuais para a escolha de deputados federais e estaduais no pleito de 2018.

Na mesma sessão desta quarta, a Casa concluiu a análise, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma política. Em seguida, os deputados começaram a discutir a PEC em segundo turno.

Pelo sistema em vigor, chamado de proporcional com lista aberta, as cadeiras são distribuídas após um cálculo que leva em conta os votos dados aos candidatos do partido ou da coligação. Por conta disso, o eleitor ajuda a eleger candidatos de outros partidos que estão na aliança.

Além disso, os partidos têm interesse nas coligações para agregar tempo de rádio e TV durante as campanhas eleitorais. Críticos à prática argumentam que as coligações são oportunistas porque são formadas não por ideologia política, mas por pragmatismo e, depois das eleições, são desfeitas.

Para concluir a votação da PEC, os deputados ainda vão analisar outros destaques. Em seguida, há um acordo para já votar o texto em segundo turno nesta quarta.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto, que teve origem no Senado, precisa ser aprovado na Câmara com o apoio de pelo menos 308 votos em dois turnos. Depois, como foi modificada pelos deputados, precisará passar novamente pelo crivo dos senadores.

A PEC também estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

A partir de 2020, no lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto aprovado inicialmente previa que um ou mais partidos da federação poderiam compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Mas a possibilidade de serem criadas as subfederações foi retirada do texto nesta quarta.

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Fonte: G1