O ex-presidente será notificado por meio do Diário Oficial da União nesta quinta (8)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu à consultoria da Casa parecer sobre os efeitos da decisão do Senado nos processos de cassação de mandato de deputado. O estudo irá apontar se as votações na Câmara poderão ou não ser fatiadas, como ocorreu no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Qualquer que seja a decisão da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será o primeiro afetado.
Rodrigo Maia disse que sua prioridade número um é a votação do processo de cassação do seu antecessor no comando da Casa, marcada para a próxima segunda-feira (12), às 19 horas.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tenta desde sexta-feira (2), sem sucesso, notificar Eduardo Cunha, em Brasília e no Rio de Janeiro, sobre a votação na segunda. Por isso, o ex-presidente será notificado por meio do Diário Oficial nesta quinta-feira (8).
Emendas
Para o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Cunha na Câmara, não caberia o fatiamento da votação. Mas ele defende que o processo seja votado como um projeto de resolução.
Se for votado um projeto, e não o parecer do Conselho de Ética que prevê a cassação do parlamentar, Marun avalia que seria possível mudar para uma pena mais branda, e impedir a cassação.
“Deve acontecer uma emenda propondo uma pena menor e menos grave, para o deputado Eduardo Cunha, para que ele continue, como está sendo, processado no STF”, disse Marun.
Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), discorda e diz que o Conselho de Ética já deliberou sobre essa proposta de abrandamento da pena.
“Os deputados votarão pela cassação. Eduardo Cunha tem parceiros, e deve ter, que atuam aqui dentro, mas não tem mais aquele poder. O Conselho de Ética, onde seria possível alterar esse processo, não o alterou”, ressaltou Bueno.
Equívoco
Para ele, o Senado cometeu um equívoco ao dividir as penas no caso do impeachment, e esse entendimento não deve valer em processos para a cassação de parlamentares. No caso de Dilma, foram duas votações, e ela sofreu a perda de mandato, mas não sofreu a pena de suspensão de direitos políticos. Se o mesmo procedimento puder ser usado para deputados, eles ainda estariam inelegíveis por oito anos, mas poderiam ser nomeados e exercer cargos públicos.
Cunha é acusado de mentir sobre possuir contas no exterior em uma reunião da CPI da Petrobras em que foi se defender de acusações de corrupção. Ele alega que não é titular das contas atribuídas a ele pelo Ministério Público e que foram descobertas em banco da Suíça. Segundo o parlamentar, elas formam um truste, espécie de fundo que tem regras específicas e de onde o dinheiro não pode ser sacado diretamente.
Fonte : Agência Câmara
