A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (28) à noite o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado Sarney Filho (PV/MA), que susta os efeitos da Portaria Interministerial 192/15, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. A portaria suspende por 120 dias o período de defeso (proibição da pesca) e o benefício concedido nesse período aos pescadores artesanais.
Sarney Filho explicou que não há como protelar a aprovação da proposta, uma vez que o período de vigência da portaria coincide com o período dos defesos que ela pretende suspender. Para ele, a iniciativa do governo agride os direitos dos pescadores e ameaça os estoques pesqueiros que no período do defeso ficam protegidos.
“Hoje estamos vivendo uma crise hídrica no país. Rios, como o São Francisco, estão secando e os estoques de peixe estão cada vez mais ameaçados. Com a suspensão, a Piracema, por exemplo, não será respeitada e isso prejudicará diretamente o sustento da população ribeirinha”, ressaltou Sarney Filho.
Ele ainda argumentou que o fato de haver irregularidades nos repasses do seguro defeso não justifica o cancelamento do pagamento do benefício de um salário mínimo (R$ 788,00), enquanto se poderia fazer o recadastramento sem colocar em risco o meio ambiente.
Por acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto de decreto legislativo teve sua tramitação acelerada, não necessitando passar pelas comissões permanentes, como de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça. Será escolhido um relator de plenário para dar parecer à proposta.
Fonte: Comunicação Lid/PV
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