Câmara aprova projeto que permite que conselheiros tutelares sejam reeleitos mais de uma vez

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a reeleição, por mais de uma vez, dos membros de conselho tutelar de municípios e do Distrito Federal.

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que foi relatora do Projeto de Lei 7879/17 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, comemorou a aprovação. Ela lembrou que a aprovação na CCJ é conclusiva. Ou seja: o projeto será encaminhado para o Senado Federal. A não ser que haja recurso para votação do PL no plenário da Câmara.

“Atualmente, o estatuto permite apenas uma reeleição dos conselheiros tutelares, que possuem mandatos de quatro anos”, lembrou a deputada paranaense.

Para Leandre, a proposta evita que os conselhos tutelares percam quadros mais experientes. “A recondução de bons profissionais é medida de fundamental importância para dar continuidade aos trabalhos em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, pontuou. Ela se comprometeu a continuar trabalhando pela causa até a aprovação da proposta no Senado Federal.