O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (08), o Projeto de Lei 3.430/19, de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que altera o Código Florestal para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes. A proposta, que tramita há dois anos na Casa, recebeu modificações do relator, deputado Igor Timo (DEM-BA) e foi aprovada em boa hora, segundo a autora. A matéria será enviada ao Senado.
Leandre destaca que a falta de chuvas e o baixo volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas sinaliza para mais uma crise hídrica no Brasil. E que a proteção das nascentes pode evitar crises semelhantes no futuro.
“Todo rio começa em uma nascente. Então, incentivar a proteção das nascentes é proteger rios e mananciais que abastecem as cidades, geram energia, irrigam plantações e alimentam os rebanhos”, afirma Leandre.
A proposta altera o Código Florestal e, após contribuição do relator, considera como de interesse social ou de baixo impacto ambiental atividades com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes.
Segundo Leandre, o que acontece hoje é que os pequenos proprietários, mesmo com consciência ambiental e interesse em proteger as nascentes, esbarram na burocracia e até tem medo de receber punições ao fazerem pequenos serviços ambientais de proteção das fontes de água.
A aprovação do Projeto de Lei, colocando a atividade de recuperação de nascentes como de baixo impacto, beneficia, diretamente, aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares, que agora, podem trabalhar com mais segurança jurídica e com menos burocracia, uma vez que, dependerão, tão somente de uma simples declaração ao órgão ambiental competente, e, não mais de uma autorização formal. A proposição aprovada clarifica, mais ainda, a elegibilidade dessas importantes atividades, para o recebimento de recursos públicos, em termos de Pagamento por Serviços Ambientais.
“No Paraná, existem vários programas de proteção de nascentes. Mas precisamos ter uma segurança jurídica, para que esses proprietários possam fazer essas instalações e implementações necessárias para proteger as nascentes”, destacou.
Fiscalização
Leandre pondera que a proposta não abre mão da fiscalização ambiental, mesmo em um cenário de desmonte das estruturas ambientais no âmbito federal.
“Nós estamos falando de proteção de nascentes, em propriedades rurais, de baixo impacto, de interesse social e pequenos produtores. Não estamos falando de grandes empreendimentos. Quanto à fiscalização, da mesma maneira que ela existe hoje, ela vai continuar existindo”, reforça.
