O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3) o projeto de lei do deputado Célio Studart (PV-CE) que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta segue para apreciação do Senado.
O jovem parlamentar de primeiro mandato é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), lançada no último dia 26 com apoio de mais de 200 parlamentares. Para ele, a vitória desta noite é uma conquista muito importante da Frente.
Apoiada por todos os partidos e blocos que se manifestaram, a proposta foi rapidamente votada no Plenário, atendendo ao apelo de Célio Studart diante da relevância e urgência do projeto. Ao defender a proposta da tribuna, o deputado destacou a passagem da semana em que se comemora o Dia Nacional de Conscientização do Autismo e a busca por mais qualidade de vida, inclusão, dignidade e respeito a essas pessoas.
“Nós vimos que esta Casa, por meio de uma sessão solene muito bonita, demonstrou apoio a esta causa”, disse o parlamentar ao se referir à cerimônia realizada na terça-feira. “Em pouco mais de dois meses de trabalho já estamos comemorando esta aprovação do meu primeiro projeto em Plenário”, ressaltou.
Na justificativa do projeto, Célio defende que as pessoas com TEA precisam de rapidez na avaliação de suas demandas pelo Poder Judiciário, de modo que seus direitos constitucionalmente garantidos sejam respeitados.
O relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), apresentou parecer favorável em Plenário.
SELO IDENTIFICADOR
Apresentado em 12 de março, o projeto de lei 1354/2019 estabelece que o interessado deve requerer à autoridade judiciária competente a
prioridade, fazendo prova de sua condição.
Essa prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
O PL determina a aposição de selos identificadores de
prioridade aos processos administrativos ou judiciais, físicos ou eletrônicos, em que figure como parte ou interveniente a pessoa com autismo.
DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO
A urgência ao PL tinha sido aprovada na sessão plenária de terça-feira (2),
Dia Nacional de Conscientização do Autismo, após Célio Studart ter obtido o apoio de líderes partidários. Uma lei (13.652/2018) do ano passado instituiu o 2 de abril como o dia dedicado à causa.
A data escolhida segue convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (World Autism Awareness Day) desde 2008
Pela manhã a Câmara havia promovido uma sessão solene alusiva à data. Célio Studart presidiu a fase final da cerimônia.
URGÊNCIA APROVADA
O Plenário também aprovou na noite desta quarta-feira (3) a urgência a outro projeto de Célio: o de número 1688/19, que determina que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Fonte: Jeito Célio
