O Plenário da Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). O texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, de autoria do ex-deputado Penna (PV/SP), ao projeto de Lei do Senado PL 2447/07, que aproveitou em seu texto as ações previstas no PL 328/2007, de mesmo teor, apresentado pelo também ex-deputado Edson Duarte (PV/BA).
O projeto estabelece como princípio a democratização do acesso à terra e à agua e a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações e cria o Sistema de Informações e a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, com natureza deliberativa e consultiva. Devido às mudanças feitas na Câmara, a matéria retorna ao Senado para nova análise.
De acordo com Penna, “além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nessas áreas e criar mecanismos para prevenção e combate à desertificação”.
Para Edson Duarte, a política de desertificação funcionará como instrumento para mitigar os efeitos desse fenômeno, que vem se agravando em função das mudanças climáticas. “A desertificação é um dos maiores problemas mundiais, com consequências sociais e econômicas cuja gravidade afeta diretamente as populações”, ressaltou.
“Essa lei é uma antiga luta do ex-deputado Edson Duarte e levada adiante pelo ex-deputado Penna. Uma luta do Partido Verde na aprovação de proposições voltadas à área ambiental”, ressaltou o líder do PV, deputado Sarney Filho (PV/MA).
Dados do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Lapis) revelam que, nos últimos 25 anos, o Nordeste brasileiro teve 230 mil km² de terras atingidas pela desertificação de forma grave ou muito grave. Uma área maior que o estado do Ceará, afetando 750 mil brasileiros.
Fonte: Comunicação Lid/PV
