Texto será analisado pelo Senado

MP precisa ser sancionada até 4ª

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (21.mai.2019) a Medida Provisória 863, que permite até 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas –a limitação anterior era de até 20%. Foi proibida a cobrança pela bagagem.

Após a votação dos destaques ao texto, o projeto segue para análise do Senado. Caso não seja alterada, segue para sanção. A medida precisa terminar de ser votada até esta 4ª feira (22.mai) ou perderá validade.

Eis fotos da sessão em que a MP foi aprovada, registradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:

Votação da MP das aéreas na Câmara

Medidas provisórias têm peso de lei e são editadas pelo presidente da República. Posteriormente, elas são analisadas pelo Congresso, que pode aprová-las, alterá-las ou rejeitá-las em um prazo de até 120 dias. Caso não sejam analisadas neste período, as MPs perdem validade e seu conteúdo torna-se sem efeito.

O governo chegou a cogitar deixar a medida caducar, caso não fosse retirado o trecho sobre a gratuidade no despacho das bagagens, por se tratar de 1 ponto de preocupação das empresas que planejam entrar no mercado brasileiro. A expectativa agora é que o presidente Jair Bolsonaro vete este trecho.

Em 2016, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou uma resolução que autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Segundo o governo, a mudança é 1 fator que pode atrair empresas low cost para o país.

A oposição criticou o argumento, afirmando que não houve redução no preço das passagens com a resolução da Anac.

PLANALTO VS. CONGRESSO

A maior parte da sessão foi comandada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), 3º suplente da Mesa Diretora. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia protagonizado mais cedo uma briga com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Maia disse que estava rompido com o deputado.

Vitor Hugo foi se reunir, então, com o vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP), que também ficou fora do comando dos trabalhos. Assim, Bulhões tocou os trabalhos. A oposição conseguiu postergar o debate ao longo de toda a tarde por meio do chamado “kit obstrução”, estratégias previstas no regimento da Casa que atrasam a análise de projetos.

Fonte: Pode 360