Recursos estão previstos em Programa Brasileiro de Eliminação de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Decisão ocorreu em Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal.
Brasília – O Brasil obteve a aprovação de mais de 13 milhões de dólares para ações de proteção da camada de ozônio. A decisão foi tomada na 82ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML). O evento ocorre no Canadá até esta sexta-feira (7).
O valor corresponde à terceira parcela do recurso aprovado para a implementação das ações e atividades definidos na Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), que prevê a eliminação de 39,3% do consumo de HCFCs em 2020 e de 51,6%, em 2021. Em 2040, essas substâncias serão totalmente banidas.
O Plano de Trabalho para o período 2018-2020, apresentado pela delegação brasileira, composta por representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores (MRE) também foi aprovado.
O PBH, como é chamado o programa, tem como foco os setores de manufatura de espumas de poliuretano (PU), manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado e setor de serviços, voltado a capacitações e treinamentos de técnicos sobre procedimentos de boas práticas que visam à mitigação de vazamentos de fluidos frigoríficos. O objetivo é auxiliar os segmentos na transição e substituição dos HCFCs por alternativas ambientalmente adequadas.
De acordo com a coordenadora-geral de Proteção da Camada de Ozônio, Magna Luduvice, da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do MMA, o Brasil se comprometeu em eliminar as substâncias destruidoras do ozônio. “E tem superado as metas pactuadas no Protocolo de Montreal, com o apoio de entidades do setor produtivo, associações e sociedade”, afirmou.
A coordenadora chama a atenção para o fato de o Brasil ter superado a meta pactuada entre o país e o Comitê Executivo do Fundo para o período entre 2015 e 2019. O governo brasileiro reportou o consumo de 837,26 toneladas PDO (potencial de destruição do ozônio) de HCFCs em 2017, o que corresponde à redução de 36,9% em referência à linha de base de consumo dessas substâncias definida para o Brasil, porcentagem superior aos 16,6% previstos.
DIRETRIZES
O PBH estabelece as principais diretrizes para a eliminação do consumo de HCFCs no Brasil, conforme cronograma definido pelas Partes do Protocolo de Montreal. O recurso será operacionalizado pelas três agências implementadoras do Protocolo atuantes no país, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Agência de Cooperação Técnica Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
Por: Waleska Barbosa/ Ascom MMA
Fonte: MMA
